Ícone do site Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto

Decretos Municipais 2018

Filename / LinkSize
DECRETO Nº 4.836.2017 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf140.02 Kb
DECRETO Nº 4.836.2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf140.01 Kb
DECRETO Nº 4.837.2017 - PONTOS FACULTATIVOS 2018.pdf121.83 Kb
DECRETO Nº 4.837.2018 - PONTOS FACULTATIVOS 2018.pdf121.55 Kb
DECRETO Nº 4.838.2018 - ALTERA DECRETO Nº 4.835.2017 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ARAÇATUBA.pdf93.22 Kb
DECRETO Nº 4.840.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TEREZINHA DE OLIVEIRA.pdf94.38 Kb
DECRETO Nº 4.840.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TEREZINHA DE OLIVEIRA.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.841.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROSALINA CELESTINO.pdf93.69 Kb
DECRETO Nº 4.841.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROSALINA CELESTINO.pdf93.69 Kb
DECRETO Nº 4.842.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOSE ARNALDO RIBEIRO.pdf93.93 Kb
DECRETO Nº 4.842.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOSE ARNALDO RIBEIRO.pdf93.93 Kb
DECRETO Nº 4.843.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 280.000,00 - RECAPEAMENTO ASFALTICO.pdf99.2 Kb
DECRETO Nº 4.844.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ELIANE APARECIDA DA SILVA.pdf94.02 Kb
DECRETO Nº 4.844.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ELIANE APARECIDA DA SILVA.pdf94.02 Kb
DECRETO Nº 4.845.2018 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO HORTIFRUTIGRANJEIRO - NOROMIX.pdf101.35 Kb
DECRETO Nº 4.846 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPL. ASSISTENCIA SOCIAL- R$ 421.083,90 - SUPERAVIT.pdf94.14 Kb
DECRETO Nº 4.847.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.637.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.667.354,08 - DEPT. DE TURISMO.pdf91.95 Kb
DECRETO Nº 4.848.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 22.000,00- DIV. FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf92.64 Kb
DECRETO Nº 4.849.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 30.000,00 - SAUDE - SUPERAVIT.pdf93.17 Kb
DECRETO Nº 4.850.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.638.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 18.600,00 - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 4.851.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 130.000,00 - SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERAVIT.pdf94 Kb
DECRETO Nº 4.852.2018 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - PRAIA - APAE.pdf99.26 Kb
DECRETO Nº 4.853.2018 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.pdf92.95 Kb
DECRETO Nº 4.854.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 26.627,42 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf98.83 Kb
DECRETO Nº 4.855.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.322,98 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf99.53 Kb
DECRETO Nº 4.856.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ASTROGILDO MOREIRA DOS SANTOS.pdf94.29 Kb
DECRETO Nº 4.857.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 100.000,00 - CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf93.7 Kb
DECRETO Nº 4.858.2018 - ALTERA DECRETO 3760.2013 - ADIANTAMENTO A SERVIDORES.pdf107.98 Kb
DECRETO Nº 4.859.2018 - REGULAMENTA A LEI 4.18.2017 - DIÁRIA A SERVIDORES.pdf131.62 Kb
DECRETO Nº 4.859.2018 - REGULAMENTA A LEI 4.618.2017 - DIÁRIA A SERVIDORES.pdf131.62 Kb
DECRETO Nº 4.860.2017 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 144 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.62 Kb
DECRETO Nº 4.860.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 144 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.61 Kb
DECRETO Nº 4.861.2018 - PONTOS FACULTATIVOS 2018 - REVOGA O DEC. 4837.18.pdf122.23 Kb
DECRETO Nº 4.862.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 155.000,00 - CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf96.22 Kb
DECRETO Nº 4.863.2018 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR DESDOBRO DE 250.000,00 - OBRAS.pdf99.78 Kb
DECRETO Nº 4.864.2017 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 143 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.16 Kb
DECRETO Nº 4.864.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 143 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.16 Kb
DECRETO Nº 4.865.2018 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR DESDOBRO DE 9.120,00 - SAUDE.pdf102.39 Kb
DECRETO Nº 4.866.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 75.000,00 - INVESTIMENTOS SAUDE - SUPERAVIT.pdf93.49 Kb
DECRETO Nº 4.867.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 20.000,00 - DEPTO. CULTURA - SUPERAVIT.pdf93.53 Kb
DECRETO Nº 4.868.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 39.623,91 - ASSISTENCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf95.9 Kb
DECRETO Nº 4.869.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 75.000,00- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.pdf92.58 Kb
DECRETO Nº 4.870.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA O ROTARY CLUB - MARIA CRISTINA NOCETI LOPES.pdf88.34 Kb
DECRETO Nº 4.871.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.872.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 10.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.27 Kb
DECRETO Nº 4.873.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.644.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00 - SANTA CASA.pdf94.44 Kb
DECRETO Nº 4.874.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - TRANSPORTES (REMANEJAMENTO).pdf93.94 Kb
DECRETO Nº 4.875.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 - CONTROLE E MAN. DE BEM PUBLICOS.pdf92.87 Kb
DECRETO Nº 4.876.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.pdf92.53 Kb
DECRETO Nº 4.877.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 128.000,00 - DEPTO. DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 4.877.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf155.67 Kb
DECRETO Nº 4.878.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 - ASSISTENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.879.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - SAAE - REMANEJAMENTO.pdf151.95 Kb
DECRETO Nº 4.880.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 300.000,00- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA.pdf92.06 Kb
DECRETO Nº 4.881.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 602.000,00 - ATENÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf97.43 Kb
DECRETO Nº 4.882.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 93.000,00 - ATENÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf96.72 Kb
DECRETO Nº 4.883.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 91.900,00 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - SUPERAVIT.pdf95.4 Kb
DECRETO Nº 4.884.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 77.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUPERAVIT.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.885.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 200.833,00 - INVESTIMENTOS - SUPERAVIT.pdf95.28 Kb
DECRETO Nº 4.886.2018 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA.pdf109.51 Kb
DECRETO Nº 4.887.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SUPERAVIT.pdf92.76 Kb
DECRETO Nº 4.887.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL FARBICIO COBRA CERBEX - SECRETARIO ESTADUAL DE TURISMO.pdf86.84 Kb
DECRETO Nº 4.888.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.646.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 - ESPORTE.pdf91.29 Kb
DECRETO Nº 4.889.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 145 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.72 Kb
DECRETO Nº 4.890.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.649.2018 - BOLSAS DE ESTUDO FIU (AECU).pdf116.72 Kb
DECRETO Nº 4.890.2018- REGULAMENTA A LEI Nº 4.649.2018- DE BOLSAS DA FIU (AECU).pdf116.74 Kb
DECRETO Nº 4.891.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.651.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 11.979,15 - OBRAS.pdf93.35 Kb
DECRETO Nº 4.892.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.652.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 586.978,54 - OBRAS.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.893.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.557.227,00- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.894.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.654.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 146.250,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf93.91 Kb
DECRETO Nº 4.895.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.655.2018- ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 14.850,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf93.91 Kb
DECRETO Nº 4.896.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.656.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00- DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf92.58 Kb
DECRETO Nº 4.897.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.657.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 245.850,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf93.64 Kb
DECRETO Nº 4.898.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.659.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 - BANCO DO POVO.pdf92.93 Kb
DECRETO Nº 4.899.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL..pdf156.43 Kb
DECRETO Nº 4.899.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf157 Kb
DECRETO Nº 4.900.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 84.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.12 Kb
DECRETO Nº 4.901.2018 - APROVAÇÃO DEO JARDIM TOKIO.pdf129.13 Kb
DECRETO Nº 4.901.2018 - APROVAÇÃO DO JARDIM TOKIO - REVOGADO PELO DECRETO 4921.2018.pdf129.12 Kb
DECRETO Nº 4.902.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - TRIBUTOS - REMANEJAMENTO.pdf92.56 Kb
DECRETO Nº 4.903.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 350.000,00 - DEPTO. DE TURISMO - SUPERAVIT.pdf93.29 Kb
DECRETO Nº 4.904.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 220.000,00 - DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO - SUPERAVIT.pdf93.43 Kb
DECRETO Nº 4.905.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 230.000,00 - DEPTO. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE - SUPERAVIT.pdf93.32 Kb
DECRETO Nº 4.906.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 146 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.47 Kb
DECRETO Nº 4.907.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.661.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000,00 - CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - FIAP.pdf94.61 Kb
DECRETO Nº 4.908.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 85.000,00 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA - REMANEJAMENTO.pdf95.48 Kb
DECRETO Nº 4.909.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOANES VICENTE DA SILVA.pdf93.88 Kb
DECRETO Nº 4.910.2018 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA.pdf157.66 Kb
DECRETO Nº 4.911.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 30.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.78 Kb
DECRETO Nº 4.912.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.28 Kb
DECRETO Nº 4.913.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 219.630,00 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf99.79 Kb
DECRETO Nº 4.914.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500,00 - ASSITENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf91.79 Kb
DECRETO Nº 4.915.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 50.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf92.96 Kb
DECRETO Nº 4.916.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 270.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf93.5 Kb
DECRETO Nº 4.917.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 399.750,00 - INVESTIMENTOS SAUDE - FONTE DE RECURSO.pdf94.17 Kb
DECRETO Nº 4.918.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 147 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf107.84 Kb
DECRETO Nº 4.919.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 148 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf108.08 Kb
DECRETO Nº 4.920.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 149 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf108.62 Kb
DECRETO Nº 4.921.2018 - APROVAÇÃO DO JARDIM TOKIO - REVOGA O DECRETO 4901.2018.pdf133.59 Kb
DECRETO Nº 4.922.2018 - DESIGNA SECRETARIO PARA REP. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - BANCO.pdf110.01 Kb
DECRETO Nº 4.923.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - SEGURANÇA PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf93.42 Kb
DECRETO Nº 4.924.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TAKESHI TAMASHIRO.pdf94.2 Kb
DECRETO Nº 4.925.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 22.550,00 - ASSITENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf92.29 Kb
DECRETO Nº 4.926.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - REMANEJAMENTO.pdf91.72 Kb
DECRETO Nº 4.927.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf92.52 Kb
DECRETO Nº 4.928.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 40.000,00 - TRANSPORTES - SUPERAVIT.pdf92.87 Kb
DECRETO Nº 4.929.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.59 Kb
DECRETO Nº 4.930.2018 - ALTERA DECRETO 3289.2012 - TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO.pdf106.6 Kb
DECRETO Nº 4.931.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS (TAXA DE LICENÇA) - IRACI DELATORRE ROSA.pdf90 Kb
DECRETO Nº 4.932.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS (ISS) - IRACI DELATORRE ROSA.pdf89.65 Kb
DECRETO Nº 4.933.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 67.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf92.13 Kb
DECRETO Nº 4.934.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 155.000,00 - DPTO. DE OBRAS - FONTE DE RECURSO.pdf94.55 Kb
DECRETO Nº 4.936.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 310.000,00 - SAUDE.pdf99.15 Kb
DECRETO Nº 4.937.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 195.000,00 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf93.93 Kb
DECRETO Nº 4.938.2018 - PONTO FACULTATIVO DIA 28.05 - MANIFESTAÇÃO.pdf110.3 Kb
DECRETO Nº 4.939.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 300.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf92.74 Kb
DECRETO Nº 4.940.2018 - SUSPENÇÃO DE AULAS - EDUCAÇÃO - GREVE DOS CAMINHONEIROS.pdf106.69 Kb
DECRETO Nº 4.941.2018 - REVOGA DECRETO Nº 4.940 - SUSPENÇÃO DE AULAS - EDUCAÇÃO - GREVE DOS CAMINHONEIROS.pdf101.39 Kb
DECRETO Nº 4.942.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.665.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 145.998,00 - SISTEMA DE AGUA - SAAE.pdf95.7 Kb
DECRETO Nº 4.942.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.665.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 145.998,00 - SISTEMA DE AGUA.pdf95.7 Kb
DECRETO Nº 4.943.2018 - EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA - COPA DO MUNDO - opção 2.pdf93.53 Kb
DECRETO Nº 4.943.2018 - EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA - COPA DO MUNDO.pdf93.46 Kb
DECRETO Nº 4.944.2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 4.466.2016.pdf145.93 Kb
DECRETO Nº 4.945.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 30.000,00 - SAAE.pdf94.05 Kb
DECRETO Nº 4.946.2018 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO ANTIGA CRECHE MENINO JESUS PARA A APAE.pdf100.22 Kb
DECRETO Nº 4.947.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf92.45 Kb
DECRETO Nº 4.948.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 250.000,00 - OBRAS PUBLICAS -DESDOBRO.pdf99.18 Kb
DECRETO Nº 4.949.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 10.000,00 - SAUDE -DESDOBRO.pdf97.7 Kb
DECRETO Nº 4.950.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 108.000,00 - GESTÃO - REMANEJAMENTO.pdf97.48 Kb
DECRETO Nº 4.951.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 400.000,00 - ANTENÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf97.16 Kb
DECRETO Nº 4.952.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 380.556.000,00 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf97.26 Kb
DECRETO Nº 4.953.2018 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS DO FUNDO MUN. DA CRIANÃ E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf141.04 Kb
DECRETO Nº 4.953.2018 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf141.03 Kb
DECRETO Nº 4.953.2018 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf146.27 Kb
DECRETO Nº 4.954.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROBSON SALES BOVO.pdf94.93 Kb
DECRETO Nº 4.955.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 150 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.44 Kb
DECRETO Nº 4.956.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 151 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.45 Kb
DECRETO Nº 4.957.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 152 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.37 Kb
DECRETO Nº 4.958.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 153 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.05 Kb
DECRETO Nº 4.959.2018 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE PROJETOS DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf139.31 Kb
DECRETO Nº 4.960.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.666.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 230.000,00 - INVESTIMENTOS.pdf93.07 Kb
DECRETO Nº 4.962.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 14.515,00 - EDUCAÇÃO - FONTE DE RECURSO.pdf96.12 Kb
DECRETO Nº 4.963.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.500,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf95.77 Kb
DECRETO Nº 4.964.2018 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA - COPA DO MUNDO - 02.07.pdf93.59 Kb
DECRETO Nº 4.964.2018 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA - COPA DO MUNDO.pdf93.59 Kb
DECRETO Nº 4.965.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 6.597,64 - ASSISTENCIA - FONTE DE RECURSO.pdf95.9 Kb
DECRETO Nº 4.966.2018 - RECADASTRAMENTO ANUAL - RECURSOS HUMANOS.pdf155.57 Kb
DECRETO Nº 4.967.2018 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA - COPA DO MUNDO - 06.07.pdf96.57 Kb
DECRETO Nº 4.968.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - GABINETE E ORGÃOS - REMANEJAMENTO.pdf93.87 Kb
DECRETO Nº 4.969.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 150.000,00 - AENÇÃO BASICA - FONTE DE RECURSO.pdf95.92 Kb
DECRETO Nº 4.969.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 150.000,00 - ATENÇÃO BASICA - FONTE DE RECURSO.pdf95.92 Kb
DECRETO Nº 4.970.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 114.855,63 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf98.49 Kb
DECRETO Nº 4.971.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 35.948,64 -EDUCAÇÃO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf95.63 Kb
DECRETO Nº 4.971.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 35.948,64 -EDUCAÇÃO - FONTE DE RECURSO.pdf95.63 Kb
DECRETO Nº 4.972.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.000,00 - ESPORTE - REMANEJAMENTO.pdf92.07 Kb
DECRETO Nº 4.973.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARIO GONZAGA DE FARIAS.pdf95.15 Kb
DECRETO Nº 4.974.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - HOMERO SANTANA DIAS.pdf94.62 Kb
DECRETO Nº 4.975.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - VALDECIR ZEFERINO DA SILVA.pdf95.05 Kb
DECRETO Nº 4.976.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.500,00 - ASSISTENCIA - REMANEJAMENTO.pdf92.74 Kb
DECRETO Nº 4.977.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.669.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 47.000,00 - DEPTO. OBRAS.pdf92.88 Kb
DECRETO Nº 4.978.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.670.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 145.000,00 - DEPTO. ADMINISTRAÇÃO.pdf96.27 Kb
DECRETO Nº 4.979.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.671.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 244.279,52 - DEPTO. OBRAS.pdf92.15 Kb
DECRETO Nº 4.980.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 10.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf93.81 Kb
DECRETO Nº 4.981.2018 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOÃO COELHO.pdf92.31 Kb
DECRETO Nº 4.982.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 166.800,00 - MEDIA E ALTA COMPLEX. - REMANEJAMENTO.pdf94.74 Kb
DECRETO Nº 4.983.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 321.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA. - REMANEJAMENTO.pdf97.79 Kb
DECRETO Nº 4.984.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00 - HABITAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf92.88 Kb
DECRETO Nº 4.985 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPL. ASSISTENCIA SOCIAL- R$ 21.713,08 - SUPERAVIT.pdf94.18 Kb
DECRETO Nº 4.986.2018 - PENALIZAÇÃO - NBS.pdf104.64 Kb
DECRETO Nº 4.987.2018 - RESCISÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA DA SAÚDE.pdf105.68 Kb
DECRETO Nº 4.988.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 20.060,76 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf95.91 Kb
DECRETO Nº 4.989.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 49.972,64 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf94.73 Kb
DECRETO Nº 4.990.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - BENEDITO AMANCIO DA SILVA.pdf93.72 Kb
DECRETO Nº 4.991.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 154 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.85 Kb
DECRETO Nº 4.992.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 9.000,00- DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUTENÇÃO.pdf93.75 Kb
DECRETO Nº 4.993.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.850,00 - DEPTO. DE SERVIÇOS PUBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf97.49 Kb
DECRETO Nº 4.994.2018 - CRIA A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS FMDCA SOS 2ª ETAPA-1.pdf177.07 Kb
DECRETO Nº 4.995.2018 - CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FMDCA.pdf157.69 Kb
DECRETO Nº 4.996.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.675.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - SAÚDE.pdf96.69 Kb
DECRETO Nº 4.997.2018 - DECLARA LUTO OFICIAL - ELISA IGI.pdf91.36 Kb
DECRETO Nº 4.XXXX.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - IRACI DELATORRE ROSA.pdf93.36 Kb
DECRETO Nº 4.xxx.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.649.2018 - BOLSAS DE ESTUDO FIU (AECU).pdf116.89 Kb
DECRETO Nº 5.000.2018 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOSE CARLOS RODRIGUES DO PRADO.pdf89.96 Kb
DECRETO Nº 5.001.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf92.56 Kb
DECRETO Nº 5.002.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.52 Kb
DECRETO Nº 5.003.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 111.928,47 - FONTE DE RECURSO - TURISMO.pdf93.12 Kb
DECRETO Nº 5.004.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf92.84 Kb
DECRETO Nº 5.005.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO- REMANEJAMENTO.pdf94.19 Kb
DECRETO Nº 5.006.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.500,00 - FUND. MUN. CRIANÇA E ADOLESC.- REMANEJAMENTO.pdf93.15 Kb
DECRETO Nº 5.007.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 239.000,00 -EDUCAÇÃO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO]].pdf96.23 Kb
DECRETO Nº 5.041.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00 - OBRAS- REMANEJAMENTO.pdf93.03 Kb
DECRETO Nº 5.042.2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO PARA O SAAE.pdf92.09 Kb
DECRETO Nº 5.043.2018 - COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA.pdf91.34 Kb
DECRETO Nº 5.044.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUIZ CARLOS CORREA.pdf96.2 Kb
DECRETO Nº 5.045.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUCINEIA FERREIRA DE SOUZA.pdf95.72 Kb
DECRETO Nº 5.046.2018 - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2018.pdf99.46 Kb
DECRETO Nº 5.047.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 14.000,00 -EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf92.93 Kb
DECRETO Nº 5.048.2018 - HOMOLOGAÇÃO DA COMUTRAN.pdf119.83 Kb
DECRETO Nº 5.048.2018 - HOMOLOÇÃO DA COMUTRAN.pdf119.83 Kb
DECRETO Nº 5.049.2018 - REGULAMENTA LEI 4.685.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 130.000,00.pdf95.8 Kb
DECRETO Nº 5.050.2018 - REGULAMENTA LEI 4.686.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 232.000,00.pdf95.06 Kb
DECRETO Nº 5.051.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 170.000,00- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf93.97 Kb
DECRETO Nº 5.052.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 155 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf100.85 Kb
DECRETO Nº 5.053.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 156 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf118.53 Kb
DECRETO Nº 5.054.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 157 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf118.7 Kb
DECRETO Nº 5.055.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 158 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf118.09 Kb
DECRETO Nº 5.056.2018 - DESTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf88.36 Kb
DECRETO Nº 5.057.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 4.000,00- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - REMANEJAMENTO.pdf91.57 Kb
DECRETO Nº 5.058.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 118.500,00- DEP. JURIDICO - SERVIÇOS PUBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf102.43 Kb
DECRETO Nº 5.059.2016 - PERMISSÃO DE USO DE ULTRASSOM - SANTA CASA.pdf92.99 Kb
DECRETO Nº 5.060.2018 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2018 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf220.11 Kb
DECRETO Nº 5.061.2018 - REGULAMENTA LEI 4.690.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 85.000,00 - turismo.pdf94.9 Kb
DECRETO Nº 5.062.2018 - REVOGA DECRETO 5061.2018 - REGULAMENTA LEI 4.690.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 84.000,00 - turismo.pdf94.95 Kb
DECRETO Nº 5.063.2018 - ALTERA NOME DO LOTEAMENTO TOKIO 2 PARA VILLA DAS FLORES.pdf91.92 Kb
DECRETO Nº 5.064.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.430,00 - ESPORTES-ASSISTENCIA - REMANEJAMENTO.pdf95.5 Kb
DECRETO Nº 5.065.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 115.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf96.26 Kb
DECRETO Nº 5.066.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 62.840,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.92 Kb
DECRETO Nº 5.067.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00 - TRANSPORTE - REMANEJAMENTO.pdf94.61 Kb
DECRETO Nº 5.068.2018 - COMISSÃO INTERSETORIAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf158.34 Kb
DECRETO Nº 5.069.2018 - ALTERA DECRETO Nº 4.404.2016 - NORMAS DA PRAIA.pdf86.97 Kb
DECRETO Nº 5.070.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 22.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.28 Kb
DECRETO Nº 5.071.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00- SERVIÇOS PUBLICOS - ED. BÁSICA- REMANEJAMENTO.pdf95.65 Kb
DECRETO Nº 5.072.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - NIUVA CUNHA DE LIMA.pdf94.48 Kb
DECRETO Nº 5.073.2018 - REGULAMENTA LEI 4.691.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 180.000,00 - saae.pdf101.06 Kb
DECRETO Nº 5.074.2018 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA -FELIPE GORDO.pdf95.31 Kb
DECRETO Nº 5.075.2018 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS.pdf94.84 Kb
DECRETO Nº 5.076.2018 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - ASSOCIAÇÃO NOVA VISÃO.pdf116.92 Kb
DECRETO Nº 5.077.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00- BOMBEIROS- REMANEJAMENTO.pdf92.63 Kb
DECRETO Nº 5.078.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 46.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf94.19 Kb
DECRETO Nº 5.079.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JASEN JESUS DE ARAUJO.pdf94.29 Kb
DECRETO Nº 5.080.2018 - REGULAMENTA LEI 4.693.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 3.000,00 - ASSISTENCIA.pdf94.84 Kb
DECRETO Nº 5.081.2018 - REGULAMENTA LEI 4.695.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 220.000,00 - OBRAS.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 5.082.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA A MAÇONARIA - RONALDO FERNANDES.pdf87.92 Kb
DECRETO Nº 5.083.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.500,00 - ASSISTENCIA - REMANEJAMENTO.pdf95.19 Kb
DECRETO Nº 5.084.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 100.000,00 -EDUCAÇÃO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf94.47 Kb
DECRETO Nº 5.085.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 97.000,00- SERVIÇOS PUBLICOS - ED. BÁSICA- REMANEJAMENTO.pdf96.72 Kb
DECRETO Nº 5.086.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 97.000,00- ED. BÁSICA- REMANEJAMENTO.pdf93 Kb
DECRETO Nº 5.087.2018 - REGULAMENTA A POLITICA DE USO DO SETOR DE T.I..pdf133.78 Kb
DECRETO Nº 5.090.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - THIAGO DA CONCEIÇÃO ANGELO DA SILVA.pdf95.15 Kb
DECRETO Nº 5.091.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.800,00 - ASSISTENCIA - REMANEJAMENTO.pdf93.07 Kb
DECRETO Nº 5.092.2018 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2019.pdf123.19 Kb
DECRETO Nº 5.093.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 114.850,00 FONTE DE RECURSO - EDUCAÇÃO.pdf94.63 Kb
DECRETO Nº 5.094.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 85.300,00 - CONTAB. - FINAN. - SUPERAVIT.pdf97.78 Kb
DECRETO Nº 5.095.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 12.500,00 REMANEJAMENTO - SEGURANÇA.pdf93.1 Kb
DECRETO Nº 5.096.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 40.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 5.097.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 25.000,00 REMANEJAMENTO - ASS. JURIDICA.pdf92.7 Kb
DECRETO Nº 5.098.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - REMANEJAMENTO - TURISMO.pdf92.84 Kb
DECRETO Nº 5.099.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 33.000,00 - REMANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO.pdf92.97 Kb
DECRETO Nº 5.100.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 431.500,00 - REMANEJAMENTO - FOLHA.pdf100.81 Kb
DECRETO Nº 5.101.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 210.000,00 FONTE DE RECURSO - EDUCAÇÃO.pdf94.71 Kb
DECRETO Nº 5.102.2018 - CRIA LINHAS, ITINERARIOS E HORARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NOS ASSENTAMENTOS.pdf96.85 Kb
DECRETO Nº 5.103.2018 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- PORTADORES DE DEFICIENCIA - EDUCAÇÃO.pdf106.42 Kb
DECRETO Nº 5.104.2018 - REGULAMENTA LEI 4.707.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 235.000,00 - SAAE.pdf102.9 Kb
DECRETO Nº 5.105.2018 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - EDUCAÇÃO.pdf106.36 Kb
DECRETO Nº 5.105.2018 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - FACMOL - EDUCAÇÃO.pdf106.37 Kb
DECRETO Nº 5.106.2018 - DECLARA LUTO OFICIAL - MARIA HELENA KASSIM.pdf92.44 Kb
DECRETO Nº 5.107.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. R$ 12.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf94.07 Kb
DECRETO Nº 5.108.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JONAS RODRIGUES.pdf94.09 Kb
DECRETO Nº 5.109.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.300,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf97.76 Kb
DECRETO Nº 5.110.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 525.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf97.38 Kb
Sair da versão mobile