Profissionais que irão atuar no programa foram capacitados no mês de Abril.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, começou a implantar no município o Programa Criança Feliz, uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. Os profissionais que irão atuar no programa, chamados de visitadores sociais, já receberam capacitação no último mês, durante reuniões realizadas entre os dias 27 e 30 de Abril que seguiram todas as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde em relação ao coronavírus.
O Programa Criança Feliz é uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância, que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
O programa foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de Outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O Programa Criança tem por objetivos promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, além de apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais. Além disso o programa visa colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade e busca mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem, além de integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias
O Programa Criança Feliz tem como público-alvo as seguintes camadas:
a) gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico;
b) crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
c) crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A principal ação do Programa Criança Feliz é a realização de visitas domiciliares. As visitas são ações desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade.
Devido a situação da pandemia do Covid-19, os visitadores não estarão realizando as visitas domiciliares, entretanto eles estarão realizando contato com as famílias com perfil para inclusão programa, via telefone. Neste contato, as famílias serão informadas sobre os objetivos do programa e como serão realizados os atendimentos. Lembrando que neste contato via telefone, não serão solicitados informações de documentos pessoais da família.
Dúvidas referente ao Programa Criança Feliz, as famílias poderão ligar na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (18) 3704-3110.