Conforme decreto do Governo do Estado de São Paulo, alguns trabalhos da Assistência Social estão mantidos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nesta segunda-feira (23) como irão funcionar os serviços prestados pela pasta, e os órgãos interligados a secretaria, durante a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus. No Conselho Tutelar, estão mantidos os atendimentos presenciais apenas para situações de violência e emergenciais. O Conselho Tutelar disponibiliza duas linhas de atendimento à população: (18) 3704-2367 e (18) 99735-5235.
Já no CRAS (Centro de Referência das Assistência Social), os atendimentos serão realizados por telefone. No atendimento telefônico, se identificada a necessidade, será realizado o agendamento para atendimento presencial. Todas as atividades coletivas estão suspensas.
Também estão suspensos todos os atendimentos presenciais do Cadastro Único (CadÚnico). as orientações serão realizadas por telefone.
Já o Bolsa Família, os benefícios do programa não serão bloqueados ou suspensos pelo prazo de 120 dias, segundo a Portaria Nº 330/2020 dos Ministério da Cidadania.
Quanto ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) os benefícios não serão bloqueados até o mês de Junho. A necessidade do cadastramento e atualização do CadÚnico para
beneficiários do BPC retorna somente no mês de Julho, segundo determinação do Ministério da Cidadania através da Portaria Nº 335/2020.
Em relação ao Programa Viva Leite, está mantida a entrega do leite aos benefíciarios do programa. Os cartões serão entregue aos beneficiários no dia 6 de Abril, exclusivamente nos pontos de distribuição do leite. A necessidade de pesagem das crianças está suspensa.
Sobre o Programa Auxílio Cidadão, anunciado na última semana pelo Governo Federal, que irá destinar R$ 200 para auxiliar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, o CRAS informa que ele ainda depende da aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, o programa ainda não está em vigor.
O CRAS também orienta as pessoas evitarem o atendimento presencial, disponibilizando os seguintes telefones para atendimento: (18) 3704-4853 e (18) 99647-4597.
No CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), estão mantidos os atendimentos presenciais apenas para situações de violência e emergenciais. Todas as atividades coletivas estão suspensas. O cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade estão suspensos até o dia 18 de Abril, segundo Provimento CSM Nº 2546/2020. Maiores esclarecimentos, pelo telefone (18) 3704-4918 ou (18) 99655-8379.