Curso segue durante o mês de Novembro e durante os encontros são abordados temas ligados à Infância e Juventude.
O Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou nesta semana a contratação de uma empresa para realizar uma supervisão de 40 horas para o Conselho Tutelar da Estância Turística de Pereira Barreto, visando a preparação dos conselheiros que tomarão posse no dia 10 de Janeiro de 2020. Ao todo foram eleitos 5 conselheiros e o mandato de conselheiro tutelar será exercido durante 4 anos.
Os encontros serão divididos em 6 módulos, tratando dos seguinte temas:
– Módulo 1: História Social da Família e da Infância / História do Direito da Criança e do Adolescente;
– Módulo 2: Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Módulo 3: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Tutelar: desafios teóricos e práticos na garantia de direitos de crianças e adolescentes;
– Módulo 4: Políticas Públicas / Política Pública de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
– Módulo 5: Rede de Proteção Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
– Módulo 6: Gestão da informação: Sistema de Informações para a Infância e Adolescência e a Lei 13.431/2017 (Escuta Especializada).
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Angélica Dias Pereira: “a formação visa capacitar estes profissionais para o exercício da função, garantindo as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”
No último dia 31 de Outubro, ocorreu na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) o primeiro módulo da capacitação. Participaram do encontro, os conselheiros tutelares atuais,e os conselheiros tutelares eleitos para 2020, além de diversos representantes da rede sócio assistencial do Município de Pereira Barreto.O próximo encontro será realizado no dia 25 de Novembro no CRAS. Outras informações sobre a capacitação, podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde funciona o setor de Apoio aos Conselhos, pelo telefone (18) 3704-3110.