Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto

Conselho Tutelar de Pereira Barreto realiza reunião mensal do CMDCA

A reunião abordou vários assuntos entre eles o repasse feito pelo JECRIM

 

Na última semana os Conselheiros Tutelares da Estância Turística de Pereira Barreto estiveram reunidos para a reunião mensal do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).

 

Na pauta vários assuntos foram abordados tendo a participação de todos.

 

Entre os temas apresentados, falou-se das últimas vistorias para certificação do CMDCA a entidades que trabalham com Criança e do Adolescente no município, das reuniões que estão acontecendo referente ao projeto de apadrinhamento no Fórum e do repasse do JECRIM (Juizado Especial Criminal) para o Fundo Municipal do CMDCA.

 

Os repasses vindos através do JECRIM são oriundos de julgamentos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, deste modo, as sentenças que tenham como punição o pagamento em multas, os valores que são depositados em contas do judiciário, podem ser transferidos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Comarca.

 

Estes valores são fundamentais para a continuidade dos projetos que as entidades licenciadas pelo CMDCA fazem.

 

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