Prefeito Joãozinho assinou repasses às entidades APAE, SOS “Casa Abrigo Margaret”, AERFAC, Legião Mirim e Projeto Sustenidos.
Foi realizada nesta semana, na Sala de Reuniões do Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”, sede da Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, uma reunião entre os representantes das entidades que prestam serviços socioassistenciais no município com os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Uma das formas de subsidiar as atividades dessas entidades é repassar verbas do fundo por meio de convênios com planos de trabalho bem elaborados.
O Prefeito Joãozinho fez a assinatura dos repasses às seguintes entidades: APAE, SOS “Casa Abrigo Margaret”, AERFAC, Legião Mirim e Projeto Sustenidos, que anteriormente se chamava Projeto Guri. Ao todo, cada entidade recebeu o valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 100 mil arrecadados por meio do FMDCA, através de saldos do JECRIM, multa, doações do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), inclusive, já está realizando a campanha de divulgação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para destinação do Imposto de Renda 2019/2020. Pessoas Físicas que doarem ao FMDCA poderão deduzir até 6% do Imposto de Renda devido e Pessoas Jurídicas até 1% na Declaração do Imposto de Renda em 2020 – Exercício 2019. As doações podem ser feitas a qualquer tempo, mas para a dedução no IR 2020/2019, as doações devem ser realizas ao fundo até 27 de Dezembro deste ano, que é o último dia útil do ano.
Os interessados podem fazer a doação nas agências do Banco do Brasil, com o seguintes dados:
Banco do Brasil S/A (001)
Agência 0440-5
Conta Corrente 21.954-1
CNPJ 21.279.479/0001-17
Os recursos doados aos fundos serão destinados para a implantação, manutenção e desenvolvimento de ações voltadas aos, idosos, crianças e adolescentes deliberadas pelos Conselho Municipal do Idoso e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social/Apoio aos Conselhos de Direitos, através do telefone (18) 3704–3110 ou pelo endereço Avenida Brasil, nº 1736, Centro.