O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pereira Barreto (SP) realizou a capacitação dos membros do Conselho Tutelar para a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).
A formação tem carga horária de 16 horas e é ministrada pelo sociólogo Rogério Pereira Gomes, coordenador técnico do SIPIA no Estado de São Paulo. Além dos cinco conselheiros tutelares titulares, também participam da capacitação a primeira suplente do Conselho Tutelar e a secretária executiva do CMDCA.
O SIPIA é um sistema nacional, gerido pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). Ele tem como objetivo principal o registro e o tratamento de informações sobre violações de direitos, subsidiando o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.
Ao permitir o monitoramento detalhado de casos com recortes municipais, regionais e nacionais, o SIPIA fortalece o controle social e contribui para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A capacitação dos profissionais envolvidos é uma etapa fundamental para garantir a eficiência do sistema no município.
Com a implantação do SIPIA, Pereira Barreto avança na modernização dos processos de atendimento e proteção à infância, reafirmando seu compromisso com a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
