Prazo para protocolar documentos na Prefeitura Municipal foi estendido até a próxima segunda-feira, em virtude do ponto facultativo desta quinta-feira.
As inscrições para o processo seletivo de auxílio transporte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto encerram-se nesta quinta-feira (18) e devem ser feitas através do link www.pereirabarreto.sp.gov.br/auxiliotransporte, até às 23h59min.
Uma mudança ocorreu em relação ao prazo para os documentos serem protocolados: o solicitante deverá levar os documentos no Paço Municipal, no horário de expediente, das 13h às 17h, até a próxima segunda-feira (22), já que nesta quinta-feira (18) não haverá expediente na Prefeitura Municipal, em virtude do ponto facultativo do feriado de Páscoa.
Lembrando que o coordenador do ônibus e/ou responsável que não paga pelo transporte, não terá direito de receber ajuda de custo. Este ano, o Auxílio Transporte ao estudante foi aprovado com os seguintes valores:
– Araçatuba: R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais);
– Três Lagoas: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais);
– Andradina: R$ 72,00 (setenta e dois reais);
– Ilha Solteira:
a) Ensino Técnico em Informática – R$ 38,00 (trinta e oito reais);
b) Ensino Superior – R$ 60,00 (sessenta reais);
c) Escola Técnica Estadual – R$ 80,00 (oitenta reais).
Este ano, o pagamento do auxílio será realizado exclusivamente em conta bancária do solicitante, seu responsável, ou terceiros mediante apresentação de documento autorizando a operação, devidamente com reconhecimento de firma em cartório. Poderão participar da seleção as pessoas que atenderem aos seguintes requisitos:
– Encontrar-se matriculado em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico, devidamente autorizado pelos órgãos oficiais;
– Não possuir outro curso de nível superior ou estar cursando pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado;
– Não apresentar débito com a Fazenda Pública do Município de Pereira Barreto/SP.
Para solicitar o Auxílio Transporte, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
– Requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxílio, que estará no mesmo link do site das inscrições;
– A última conta de energia elétrica do requerente, ou seu representante legal, ou documento similar que comprove a residência;
– Comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico devidamente autorizado pelos órgãos oficiais, onde deve estar consignado o horário do curso;
– Cópia do documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal em nome do estudante interessado;
– 1 foto 3×4 atual;
– Cópia do contrato com o prestador de serviços de transporte;
– Em caso de o estudante ser coordenador ou responsável do transporte, declaração de que o mesmo é um aluno pagante, assinada e reconhecida firma pelo proprietário do veículo de transporte;
– Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades legais em caso de falsidade.
A análise dos documentos será realizada pela Comissão de Avaliação do Auxílio Transporte criada pelo Poder Executivo Municipal para tal finalidade. O aluno beneficiário da ajuda de custo deverá apresentar bimestralmente e obrigatoriamente, até o dia 10 do mês seguinte, um comprovante de frequência escolar.