A Prefeitura de Pereira Barreto informa que, na data de hoje, em decorrência de decisão liminar emitida pelo Tribunal de Contas, o Edital de Licitação nº 065/2025, referente à 45ª FIAP, foi suspenso para análise de necessidade de ajustes e alterações.
Diante disso, optamos pela revogação do processo atual, com a consequente republicação de novo edital, já com as devidas correções. Visando assim, melhor atender ao interesse público, assegurar a competitividade do certame e evitar eventuais prejuízos ou nulidades futuras.
Essa medida está prevista no artigo 71 da Nova Lei de Licitação nº 14.133/21, bem como orientada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sua decisão.
O novo edital será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 24 de Julho de 2025.
Reiteramos o compromisso da Administração Pública com a transparência, a legalidade e a condução responsável de todos os processos licitatórios.
Agradecemos a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Pereira Barreto