A Prefeitura de Pereira Barreto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou uma campanha informativa para reforçar a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil – Pré-Escola. A orientação segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), alterada pela Lei nº 12.796/2013, que torna obrigatória a frequência escolar nessa faixa etária em todo o país.
De acordo com a legislação, a inclusão das crianças na escola nessa fase é essencial para o desenvolvimento integral, garantindo acesso a experiências pedagógicas que contribuem para a aprendizagem, formação social e preparação para o Ensino Fundamental.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, frequentar a Pré-Escola traz benefícios importantes, como o aprendizado por meio do brincar, o desenvolvimento da fala, do pensamento e da convivência, além de promover segurança, autonomia e vínculos saudáveis entre as crianças.
As famílias devem procurar a escola mais próxima ou a própria Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Hirayuki Enomoto, 1245, para realizar a matrícula. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (18) 9 2004-4803.
A administração municipal reforça que a educação é um direito da criança e um dever da família, e destaca a importância da participação dos pais ou responsáveis para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento pleno dos pequenos no ambiente escolar.
