Doação pode ser realizada no próprio programa do Imposto de Renda da Receita Federal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pereira Barreto continua realizando a Campanha de Divulgação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para interessados em contribuir com as ações voltadas às crianças e adolescentes do Município através do Imposto de Renda.
A Receita Federal já disponibilizou o programa para que os contribuintes façam a Declaração de Ajuste Anual que vai até 30 de Abril, e muitos desconhecem a possibilidade de escolher realizar a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em vez de pagar o Imposto de Renda.
Toda pessoa física pode doar sua declaração de imposto de renda. 3% do imposto de Renda devido pode ser doado e deduzido do imposto de renda. Para isso, dentro do Programa do Imposto de Renda, é só abrir o menu “Resumo da Declaração” e clicar em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. A partir daí, é só clicar em “novo” e escolher o nível de doação pretendido: “Municipal”, selecionando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pereira Barreto, com CNPJ 21.279.479/0001-17.
O próprio programa efetuará o cálculo do valor que é possível doar e será emitida uma DARF que deverá ser recolhida dentro do prazo da Declaração do Imposto de Renda. Posteriormente os valores doados e recolhidos através da DARF são transferidos ao FMDCA pela Receita Federal. Pessoas Físicas e Jurídicas que efetuaram o depósito na conta do FMDCA até 29/12/2017 poderão deduzir até 6% do imposto devido.
No ano de 2017 o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, arrecadou recursos de diversas fontes, onde além de recurso próprio do município e rendimentos de aplicações, recebeu multas transferidas pelo Poder Judiciário, Doações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, totalizando o montante de R$ 425.530,44.
Deste total, aproximadamente R$ 380 mil já foram deliberados pelo CMDCA para investimento em projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil que serão executados em 2018 através de Termos de Fomento. Para o ano de 2018 o CMDCA já possui o Plano de Ação e diversas ações serão realizadas para implementação da Política de atendimento à criança e ao adolescente.
Para conhecer mais sobre o trabalho do CMDCA, acesse a página do conselho em www.pereirabarreto.sp.gov.br/cmdca .Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social através do telefone (18) 3704–3110, ou no endereço da secretaria na Rua General Osório nº 1550.