Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto

CMDCA de Pereira Barreto prossegue campanha para arrecadar fundos através do Imposto de Renda

 

Doação pode ser realizada no próprio programa do Imposto de Renda da Receita Federal.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pereira Barreto continua realizando a Campanha de Divulgação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para interessados em contribuir com as ações voltadas às crianças e adolescentes do Município através do Imposto de Renda.

 

A Receita Federal já disponibilizou o programa para que os contribuintes façam a Declaração de Ajuste Anual que vai até 30 de Abril, e muitos desconhecem a possibilidade de escolher realizar a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em vez de pagar o Imposto de Renda.

 

Toda pessoa física pode doar sua declaração de imposto de renda. 3% do imposto de Renda devido pode ser doado e deduzido do imposto de renda. Para isso, dentro do Programa do Imposto de Renda, é só abrir o menu “Resumo da Declaração” e clicar em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. A partir daí, é só clicar em “novo” e escolher o nível de doação pretendido: “Municipal”, selecionando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pereira Barreto, com CNPJ 21.279.479/0001-17.

 

O próprio programa efetuará o cálculo do valor que é possível doar e será emitida uma DARF que deverá ser recolhida dentro do prazo da Declaração do Imposto de Renda. Posteriormente os valores doados e recolhidos através da DARF são transferidos ao FMDCA pela Receita Federal. Pessoas Físicas e Jurídicas que efetuaram o depósito na conta do FMDCA até 29/12/2017 poderão deduzir até 6% do imposto devido.

 

No ano de 2017 o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, arrecadou recursos de diversas fontes, onde além de recurso próprio do município e rendimentos de aplicações, recebeu multas transferidas pelo Poder Judiciário, Doações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, totalizando o montante de R$ 425.530,44.

 

Deste total, aproximadamente R$ 380 mil já foram deliberados pelo CMDCA para investimento em projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil que serão executados em 2018 através de Termos de Fomento. Para o ano de 2018 o CMDCA já possui o Plano de Ação e diversas ações serão realizadas para implementação da Política de atendimento à criança e ao adolescente.

 

Para conhecer mais sobre o trabalho do CMDCA, acesse a página do conselho em www.pereirabarreto.sp.gov.br/cmdca .Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social através do telefone (18) 3704–3110, ou no endereço da secretaria na Rua General Osório nº 1550.

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