Interessadas em executar os Serviços e Programas Socioassistenciais deverão realizar o credenciamento conforme Resolução 01/2016.
O credenciamento objetiva a manifestação do interesse pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil em realizar Serviços e Programas Socioassistenciais através de Parceria com a Prefeitura Municipal de Assistência Social, em atendimento a Lei 13.019/2014 e suas alterações trazidas pela Lei 13.204/2015.
Os Serviços e Programas oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução através das Parcerias com as Entidades são cofinanciados através de recursos municipais, estaduais e federais alocados no FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social e programados conforme aprovação do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social:
Ainda conforme a Resolução 01/2016 e seus anexos os Serviços e Programas Socioassistenciais são:
I – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – ILPI; (Anexo I)
II – Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Institucional para crianças e adolescentes; (Anexo II)
III – Serviço de Proteção Social a Pessoas com deficiências e suas famílias; (Anexo III)
IV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos; (Anexo IV)
V – Programa de Integração ao Mundo do Trabalho; (Anexo V).
Para acessar a resolução e os anexos:
https://www.pereirabarreto.sp.gov.br/secretaria-municipal-de-assistencia-social.html
Para maiores informações entrar em contato na Secretaria Municipal de Assistência Social: Rua Fauzi Kassim nº 1675 ou pelo telefone: 3704-4918