O projeto enviado apresentou os critérios para o subsídio
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto encaminhou o projeto de Lei n° 12/2017 à Câmara Municipal em benefício aos estudantes universitários do Município.
O projeto estabelece uma ajuda de custo mensal para o auxílio transporte aos alunos matriculados em cursos superiores ou técnicos em municípios vizinhos.
A ajuda de custo será individual e nos seguintes valores:
Araçatuba: R$ 117,00 (cento e dezessete reais)
Três Lagoas: R$ 99,00 (noventa e nove reais)
Andradina: R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)
Ilha Solteira:
Escola Técnica Estadual (ETEC) R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos)
Ensino Técnico de Informática (ETIM) R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
Ensino Superior – viagem de Ônibus R$ 37,30 (trinta e sete reais e trinta centavos)
Ensino Superior – viagem de Van R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
O Presidente da Câmara Chico Barbeiro em uso de suas atribuições legais apresentou o projeto ao plenário para ser votado em caráter de urgência.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela casa de leis.
A Prefeitura aguarda que o Legislativo encaminhe a Lei para a sanção.
