Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto vem a público esclarecer seu posicionamento a respeito da situação dos trabalhadores vindos do Maranhão em nossa cidade.
A Prefeitura Municipal realizou um processo licitatório para a construção do Conjunto Habitacional Pereira Barreto G, obra fruto de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com valor superior a R$ 11 milhões. A empresa que venceu o processo licitatório foi a Landa Engenharia.

No contrato estabelecido, a Landa se comprometia a entregar a obra pronta por etapas. A cada medição a Prefeitura Municipal fazia o pagamento conforme estabelecido em contrato, dentro dos prazos previstos. No contrato, não há especificações a respeito da mão de obra utilizada para a construção do conjunto habitacional. O compromisso era da Landa Engenharia entregar a obra e a Prefeitura Municipal efetuar o pagamento, pagamento este sendo rigorosamente feito pela Administração Municipal a cada etapa da obra que era cumprida pela Landa Engenharia.

A contratação dos funcionários é de competência exclusiva da Landa Engenharia, tal como remuneração, auxílios de transporte, moradia, condições de trabalho dignas, bem como outros. Este é um acordo particular entre a empresa e trabalhadores.

A partir do momento em que começaram haver entraves entre a empresa e os trabalhadores, a Prefeitura Municipal agiu como uma mediadora das conversas entre as duas partes, buscando a melhor solução para ambos os lados, mas principalmente para os trabalhadores.

Nesta segunda-feira (19), pela tarde, a Prefeitura Municipal se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba – que está representando os trabalhadores – onde ficou muito claro que, se em algum momento a empresa Landa Engenharia deixar de cumprir com suas responsabilidades, a Administração Municipal dará total respaldo humanitário para os trabalhadores.

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