Carlos Bachiega faz a apresentação sobre o Plano Municipal de Saneamento
Evento foi realizado na noite desta quinta-feira, na Casa da Cultura.
O encontro contou com a participação de alguns munícipes, alguns secretários da Administração Municipal, dos representantes da Méthodos Consultoria e do Diretor do SAAE, José Carlos Fernandes.
O Diretor do SAAE, José Carlos Fernandes que representava o Prefeito Arnaldo Enomoto na solenidade, iniciou o encontro explanando sobre a importância da elaboração adequada de um Plano de Saneamento Básico, que é uma ferramenta estratégica de planejamento para a Administração Municipal. José Carlos também afastou qualquer possibilidade do serviço de água e esgoto ser terceirizado: “Fui diretor da SABESP por 12 anos. As prefeituras que terceirizaram os serviços de água e esgoto, contrataram a SABESP porque tinham dificuldades operacionais, administrativas e financeiras. Este não é o caso de Pereira Barreto. Não existe o porquê de se terceirizar o serviço no nosso município. Não há qualquer motivo para fazer isso e muito menos vontade política para tal ato. O Prefeito Arnaldo Enomoto não quer e entende que não é necessária essa mudança” ressaltou o Diretor do SAAE.
Em seguida, o consultor da Méthodos Consultoria, Carlos Alberto Bachiega, explicou os principais pontos de como elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico. E mais um vez destacou que a participação da população é fundamental, pois serão constituídas equipes de trabalho, com munícipes e técnicos da área, que buscarão mapear e elencar as principais dificuldades relacionadas ao saneamento em Pereira Barreto.
Bachiega encerrou o encontro convidando a todos para estarem presentes às próximas reuniões.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.