Objetivo do encontro foi explanar sobre o Fundo de Interesses Difusos, que pode beneficiar Pereira Barreto.
Os assessores Júlio Junior, Evandro Ferreira e Cibele Moretti apresentaram ao Prefeito Joãozinho como é o FID e como o município pode participar ao acesso dos recursos do fundo. Um exemplo utilizado foi a Praça da Bandeira “Com. Jorge Tanaka”, que poderia ser reformada caso o município consiga obter os recursos do FID.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
As receitas do FID são constituídas por indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações; de rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais e pertinentes; das contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras e do produto de alguns incentivos fiscais.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça.