Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto

Prefeito Joãozinho recebeu assessores do Deputado Estadual Carlão Pignatari nessa semana

Objetivo do encontro foi explanar sobre o Fundo de Interesses Difusos, que pode beneficiar Pereira Barreto.

 

 O Prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Joãozinho, recebeu nesta semana em seu gabinete, a visita de assessores parlamentares do Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB), para discutir a possibilidade do município apresentar projetos para receber verbas do  Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos.

 

Os assessores Júlio Junior, Evandro Ferreira e Cibele Moretti apresentaram ao Prefeito Joãozinho como é o FID e como o município pode participar ao acesso dos recursos do fundo. Um exemplo utilizado foi a Praça da Bandeira “Com. Jorge Tanaka”, que poderia ser reformada caso o município consiga obter os recursos do FID.

 

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

 

As receitas do FID são constituídas por indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações; de rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais e pertinentes; das contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras e do produto de alguns incentivos fiscais.

 

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

 

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça.

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