Manter seu terreno limpo é uma questão de saúde pública
A prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto pede atenção aos proprietários de terrenos no município no que diz respeito à limpeza e manutenção dos mesmos.
Devido grande número de reclamações recebido pela administração, a respeito de mato alto em terrenos não edificados (baldios), a prefeitura através das Secretarias de Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, pede aos proprietários destes terrenos que façam a limpeza.
A prefeitura também faz saber que o não cuidado dispensado a esses terrenos pode acarretar penalidades ao proprietário no que diz respeito à Lei n° 3918 de 27/12/2010 que fala no Art. 6º “Aos proprietários, possuidores ou responsáveis compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção dos imóveis limpos, mantendo-se a higiene ambiental e isentos de animais sinantrópicos e de vetores, consistindo a inobservância desta obrigação em infração sujeita à multa de 04 (quatro) UR”. (Redação dada pela Lei Municipal n° 4.360, de 2014) § 1º Animais Sinantrópicos, são as espécies que, indesejavelmente, coabitam com o homem, tais como os roedores, as baratas, as moscas, os mosquitos, as pulgas, escorpiões, aranhas e outros. § 2º Vetor é qualquer inseto, artrópode ou molusco, capaz de transmitir um agente infecto-contagioso. O Art. 7º traz a seguinte redação “É proibido o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, criadouros ou outros materiais que propiciem a instalação e proliferação de animais sinantrópicos e vetores, em qualquer imóvel, o seu descumprimento caracterizará infração sujeita a multa de 04 (quatro) UR”.
Para o Secretário de Obras Wilson Xavier “Iraque”, o seu efetivo com apoio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente estão realizando limpeza nos terrenos pertencentes ao município, assim, evitando transtornos a população, “agora é hora de juntar forças até porque o proprietário é responsável pela manutenção do seu terreno. Mantê-lo limpo é uma questão de saúde pública”, ressaltou ele.
