Prefeitura Municipal inaugurou a Central de Penas e Medidas Alternativas

Solenidade de inauguração contou com a presença do Secretário Estadual de Administração Penitenciária.

 

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto inaugurou nessa sexta-feira (19) a Central de Penas e Medidas Alternativas. A solenidade de inauguração foi realizada pela manhã no próprio local onde está sediada a central e contou com a presença de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. A Central de Penas e Medidas Alternativas é uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, e está localizada na Rua Cyro Maia, nº 1725.

 

Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, abriu a solenidade, destacando a importância da central, que é um equipamento social que dá a oportunidade para os pequenos infratores serem reinseridos na sociedade de maneira digna. O coordenador agradeceu a Prefeitura Municipal pela parceria e salientou que acredita no sucesso da nova central em cumprir com seu objetivo principal.

 

O Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também agradeceu a parceria com a Administração Municipal e destacou que sem esse tipo de compromisso, entre todos os envolvidos, Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Poder Judiciário, não há como se obter sucesso nas políticas de promoção a segurança e a reintegração social. O Secretário ainda destacou que com a Central de Penas e Medidas Alternativas, o Estado dá a chance para os pequenos infratores se recuperarem dignamente, contribuindo com a sociedade e cumprindo suas penas.

 

A Central de Penas e Medidas Alternativas é responsável pela execução e pelo acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). A central recebe pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo Judiciário ao cumprimento de pena alternativa em substituição à privação de liberdade. Ao chegar a Central, o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas e suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), para melhor encaminhá-lo ao cumprimento da pena. Posteriormente, é encaminhado a uma instituição, pública ou não, sem fins lucrativos, para dar início ao cumprimento da pena de acordo com o seu perfil.

 

A PSC é um meio eficaz de tratar as pessoas que cometem crimes de baixo potencial ofensivo, sem afastá-las da sociedade, do convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento da reparação pelo delito cometido.