O órgão irá atuar de segunda a sexta-feira e será mais uma forma de garantir o direito dos consumidores
A Estância Turística de Pereira Barreto passará a contar com uma unidade do Procon no município. Todo trabalho de formação de equipe e estruturação do prédio já foi feito e o órgão está pronto para o atendimento. A inauguração acontecerá no próximo dia 11, durante as atividades de comemoração ao aniversário da cidade.
O Procon Municipal é uma parceria entre a Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança, com o Governo do Estado de São Paulo. A partir da próxima semana, os consumidores pereirabarretenses terão o apoio do Procon para garantia de seus direitos.
A unidade irá funcionar na Rua Francisco Paschoal Netto, 1360. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. A população também poderá tirara suas dúvidas através dos telefones: (18) 3704-8559 e (18) 3704-8568 ou pelo e-mail: procon@pereirabarreto.sp.gov.br.
Como funciona
O consumidor que tiver problemas na aquisição ou prestação de serviço poderá fazer sua reclamação através do Procon. Durante o atendimento, o mediador irá intermediar a queixa e buscar uma solução, a princípio através de uma conversa, para o consumidor.
Quando o caso não é resolvido, outro procedimento é abrir uma Carta de Investigação Preliminar (CIP). A CIP é uma carta/ofício que é enviada diretamente para o fornecedor, onde é relatado o problema e anexados documentos que comprovem o motivo da reclamação.
Com a resposta da CIP, o consumidor avalia se ela foi positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender a solicitação do consumidor o processo é arquivado. Se não for a resposta esperada, o próximo passo é o registro do Termo de Reclamação com agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes.
Se nem mesmo assim houver acordo, o órgão emite uma decisão administrativa. Com isso, o fornecedor poderá ser ser penalizado com as punições previstas em lei.