Inscrições para 50 jovens para inclusão no programa já estão abertas.
Após um período de mais de dois anos sem inclusões de novos beneficiários para o Programa Ação Jovem, foi liberada essa semana, a primeira listagem com 50 nomes de jovens elegíveis para a inclusão no Programa no Município de Pereira Barreto.
O Governo do Estado de São Paulo passou a utilizar o Cadastro Único como única ferramenta de cadastro social, para identificação e caracterização das famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está utilizando as informações do Cadastro Único para seleção das famílias em programas sociais, priorizando as famílias com renda mensal per capita até um quarto do salário mínimo, conforme artigos 1º e 2º da Resolução SEDS Nº 013, de 3 de Agosto de 2015.
Mediante a transferência direta de renda, o Programa Ação Jovem visa estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional.
Para participar do Programa Ação Jovem é preciso atender os seguintes requisitos:
– ter entre 15 (quinze) e 24 anos e onze meses;
– estar matriculado e cursando o ensino fundamental e/ou médio ou ensino de Jovens e Adultos – EJA Presencial – em qualquer época do ano letivo.;
– ter renda “per capita” familiar mensal até 1/4 salário-mínimo nacional;
– Estar cadastrado no Cadastro Único;
Esses jovens receberão a visita dos técnicos do CRAS para atualização de dados cadastrais, devidos encaminhamentos e se todos os pré-requisitos estiverem de acordo com a legislação, ocorrerá a vinculação do jovem no programa.
Com o Cadastro Único o governo fica sabendo quem são e como vivem as famílias de baixa renda, quais são as desproteções que a família enfrenta e como pode trabalhar para melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para que os atuais beneficiários dos programas sociais do Estado: Renda Cidadã, Renda Cidadã – Idoso, Ação Jovem e Vivaleite, mantenham seus benefícios é obrigatório o seu cadastramento ou atualização cadastral no CadÚnico. A atualização deve ser feita no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Nº 56.922, de abril de 2011. Tem por objetivo promover a inclusão social de jovens de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro), que vivem em áreas de concentração da pobreza extrema e pobreza, pertencem a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam frequentando o ensino Fundamental e/ou Médio, ou frequentam o Ensino de Jovens e Adultos – EJA.