Membros do conselho se reuniram para revisar e discutir sobre a modernização dos processos da Lei de Doação de Terrenos.
Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) reuniram-se nesta quarta-feira (6), na Sala de Reuniões do Paço Municipal “Francisco Vidal Martins” para deliberar sobre diversos assuntos pertinentes a questão de doação de terrenos.
Os membros do conselho revisaram e discutiram sobre a modernização dos processos da Lei de Doação de Terrenos e deliberaram sobre a doação de novos terrenos no parque Industrial e Comercial. Os membros do CMDU debateram sobre algumas leis que são primordiais para a questão de doação de terrenos. São elas: Lei Nº 1.489, de 30 de setembro de 1987, que institui o Parque Industrial de Pereira Barreto; o Decreto Nº 4.666, de 28 de abril de 2017, que homologa o Regimento Interno do CMDU e o Decreto Nº 4.675, de 15 de maio de 2017, que nomeia os membros do CMDU.
O CMDU visa acompanhar e avaliar a implementação da política de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento ambiental, de transportes, desenvolvimento industrial e de mobilidade urbana e recomendar providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos, examinando a compatibilidade entre programas, projetos e planos municipais, em especial as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
