Carlos Alberto Bachiega explica sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, em reunião na Casa da Cultura
Encontro acontecerá no bairro Lapinha, na EMEB “Profª Celda Mello de Oliveira”.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto informa a todos os munícipes que nesta quarta-feira (22), às 19h, será realizada a reunião sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, na EMEB “Profª Celda Mello de Oliveira”, no bairro Lapinha.
A reunião deveria ter sido realizada na última terça-feira (14), porém devido à forte chuva que caiu em Pereira Barreto e o não comparecimento dos munícipes, ela foi adiada.
A participação da população nesta reunião é fundamental, pois serão constituídas equipes de trabalho, com munícipes e técnicos da área, que buscarão mapear e elencar as principais dificuldades relacionadas ao saneamento em Pereira Barreto.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.