A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto creditou, na última segunda-feira (07), o pagamento do bônus, aos funcionários da educação básica do município. Foram beneficiados os integrantes do quadro de apoio técnico, administrativo e operacional, que estiveram no efetivo exercício de suas funções durante o ano letivo de 2021.
O Bônus constitui vantagem pecuniária e foi concedido conforme previsto na Lei Municipal Nº 4.866/2022, tendo sido pago com recursos remanescentes apurados, referente aos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Magistério (FUNDEB). O valor foi pago em parcela única, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.866, de 23 de fevereiro de 2022, amparada pelo artigo 26, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal Nº 14.276/2021.
O Prefeito João de Altayr Domingues e a Secretária de Educação, Maria José Carneiro sempre prezaram pela valorização dos profissionais da educação básica municipal, bem como pela melhoria da qualidade dos serviços educacionais oferecidos em nossa Rede de Ensino. “Sempre acompanhamos os índices de aplicação das receitas do FUNDEB, e pela primeira vez houve amparo legal para que o bônus fosse, merecidamente, pago aos referidos servidores”, completou Maria José.