Com o objetivo de aprimorar os serviços públicos, fortalecer a inclusão e garantir um atendimento cada vez mais acolhedor na rede municipal, equipes de saúde participaram da weboficina “Diversidade de Gênero, Identidade de Gênero, Orientação Sexual, Uso do Nome Social e Direitos da População LGBTQIA+”.
A capacitação foi ministrada pelo médico psiquiatra Dr. Khrysantho Muniz, profissional da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP).
Fundamentação Legal e Ética no Atendimento
Durante o treinamento, foram discutidos aspectos legais, técnicos e éticos fundamentais para a rotina das unidades de saúde. As orientações focaram na garantia dos direitos básicos, no respeito à identidade de gênero, no uso correto do nome social e na consideração da orientação sexual dos usuários.
A abordagem fundamentou-se nos parâmetros previstos pela legislação brasileira e normativas da área, como:
- A Constituição Federal;
- O Decreto Federal nº 8.727/2016 (que dispõe sobre o uso do nome social);
- As Resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT);
- A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Fortalecimento do SUS e Garantia de Direitos
A iniciativa busca capacitar continuamente os profissionais do setor para assegurar um atendimento verdadeiramente equitativo, livre de discriminações e preconceitos.
Ao alinhar a prática diária ao cumprimento rigoroso da legislação vigente, o município reforça os princípios de humanização e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a população LGBTQIA+ encontre nas unidades de saúde municipais um ambiente seguro, respeitoso e eficiente.
