A Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, por meio do Departamento de Segurança Pública, está orientando a população sobre como solicitar a credencial para estacionar em vagas reservadas. O objetivo é simplificar o processo e garantir que tanto idosos quanto Pessoas com Deficiência (PcD) possam usufruir de seus direitos de mobilidade na cidade.
O processo para obter a credencial é feito presencialmente no órgão de trânsito do Departamento de Segurança Pública, que está localizado na Rua Francisco Paschoal Neto, n°1630 (ao lado do Paço Municipal).
Para Idosos (60 anos ou mais)
O processo para pessoas a partir de 60 anos é simples. O único requisito é comprovar a idade, não sendo exigido laudo médico. Para solicitar o cartão, o idoso deve apresentar os seguintes documentos: identidade (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência recente. A credencial é pessoal, intransferível e deve ficar visível no painel quando a vaga estiver sendo ocupada.
Para Pessoas com Deficiência (PcD)
Para este público, que inclui pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual ou múltipla que limite a locomoção (mesmo que temporariamente), é necessário comprovar a condição de mobilidade reduzida:
Os documentos exigidos são: Identidade (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e, obrigatoriamente, um laudo médico (com CID) que ateste a condição.
A validade da credencial varia: para casos de deficiência permanente, o documento é válido por cinco anos; para condições temporárias, o Departamento de Segurança Pública define um prazo específico.
Regras de Ouro para o Uso Correto
A credencial é um documento essencial para garantir o direito de usar a vaga, mas deve seguir regras rígidas, sob risco de multa e cassação:
- Presença Obrigatória: A vaga reservada só pode ser utilizada quando o titular da credencial estiver no veículo, seja como motorista ou passageiro. O uso do cartão por terceiros para estacionar em vagas preferenciais configura infração gravíssima.
- Visibilidade: O cartão original deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, de forma totalmente visível aos agentes de trânsito.
- Vagas Rotativas: A autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, mas é obrigatório que o condutor utilize a credencial do Estacionamento Rotativo junto com a credencial preferencial e siga as normas locais.
O Departamento de Segurança Pública orienta a todos para que solicitem o documento e colaborem respeitando as regras e a sinalização, garantindo o direito de mobilidade e acessibilidade de quem realmente precisa.
