| Filename / Link | Size |
|---|
| DECRETO Nº 5.542.2021 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2021.pdf | 145.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.543.2021 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - OLI3 CONTRUÇÕES.pdf | 117.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.544.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOAQUIM SATURNINO DE AMEIDA.pdf | 133.82 Kb |
| DECRETO Nº 5.545.2021 - CANCELAMENTO DE RECEITAS EVENTUAIS - OTELLO MARTINS.pdf | 90.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.546.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - YOJI TURUTA.pdf | 97.1 Kb |
| DECRETO Nº 5.547.2021 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - JOSE ROBERTO RODRIGUES.pdf | 89.93 Kb |
| DECRETO Nº 5.548.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 248.300,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf | 136.53 Kb |
| DECRETO Nº 5.549.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 231.198,68 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf | 109.3 Kb |
| DECRETO Nº 5.550.2021 - COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - REVOGA O DEC. 4599.17..pdf | 135.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.551.2020 - REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE LARANJA - CORONAVIRUS.pdf | 97.27 Kb |
| DECRETO Nº 5.552.2021 - ALTERA DECRETO 5551.21 - HORARIO DE ATENDIMENTO COMERCIAL - CORONAVIRUS.pdf | 118.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.553.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 142.053,60 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 127.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.554.2021 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA.pdf | 124.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.555.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 150.000,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf | 134.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.556.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 84.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf | 127.9 Kb |
| DECRETO Nº 5.557.2021 - REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE VERMELHA NOS FINAIS DE SEMANA - CORONAVIRUS.pdf | 125.89 Kb |
| DECRETO Nº 5.558.2021 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES - SANTA CASA.pdf | 126.83 Kb |
| DECRETO Nº 5.559.2021 - AULAS REMOTAS 2021 - CORONAVIRUS - EDUCAÇÃO.pdf | 176.92 Kb |
| DECRETO Nº 5.560.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 228.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 123.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.561.2021 - ALTERA ART. 3º DO DECR. 5557.21 (BARES) - CORONAVIRUS.pdf | 119.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.562.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 51.464,12- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf | 131.32 Kb |
| DECRETO Nº 5.563.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 484.276,44 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf | 136 Kb |
| DECRETO Nº 5.564.2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECR. 5557.21 (FASE VERMELHA) - CORONAVIRUS.pdf | 119.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.565.2021 - CANCELAMENTO DE TÍTULO DE PROTESTO - MARIA CRISTINA DE JESUS.pdf | 125.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.566.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 128.891,42 - FMDCA FMDI - DESDOBRO.pdf | 139.77 Kb |
| DECRETO Nº 5.567.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 265.451,01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf | 139.56 Kb |
| DECRETO Nº 5.568.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 60.957,00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO.pdf | 134.22 Kb |
| DECRETO Nº 5.569.2021 - SUSPENDE PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL.pdf | 118.56 Kb |
| DECRETO Nº 5.570.2021 - COMISSÃO INTERSETORIAL - ASSITENCIA SOCIAL.pdf | 136.33 Kb |
| DECRETO Nº 5.571.2021 - 21ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO - FASE AMARELA - CORONAVIRUS.pdf | 133.12 Kb |
| DECRETO Nº 5.572.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.000,00 - DPTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 129.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.573.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ADALBERTO FERREIRA CAVALCANTE.pdf | 125.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.574.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 185 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 231.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.575.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 186 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 230.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.576.2021 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULO PARA SANTA CASA.pdf | 126.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.577.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 12.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 129.3 Kb |
| DECRETO Nº 5.578.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 500.000,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf | 135.27 Kb |
| DECRETO Nº 5.579.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.000,00 - GABINETE E ORÇÃOS DE ASSESSORAMENTO - TRANSFERÊNCIA.pdf | 126.81 Kb |
| DECRETO Nº 5.580.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 17.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DO MEIO AMBIENTE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 131.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.581.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 21.000,00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REMANEJAMENTO.pdf | 128.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.582.2021 - SUSPENDE AULAS PRESENCIAS.pdf | 137.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.583.2021 - REVOGA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAS DA ESCOLA MITSUSADA - CORONAVIRUS.pdf | 123.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.584.2021 - CANCELAMENTO DE ISSQN - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JR.pdf | 175.02 Kb |
| DECRETO Nº 5.585.2021 - ALTERA DEC. 5576.21 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULO PARA SANTA CASA.pdf | 118.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.586.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 187 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 233.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.587.2021 - 24ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP - REGRESSÃO PARA FASE VERMELHA E TOQUE DE RECOLHER - ATUALIZADO PELO COMITE - CORONAVIRUS.pdf | 131.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.588.2021 - SUSPENDE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NA ESCOLA MARIA ELZA E CRECHE MARGARETH - CORONAVIRUS.pdf | 116.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.589.2021 - CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 - CORONAVIRUS - REVOGA O DEC. 5369.20.pdf | 111.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.590.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.312.000,00 - SAUDE DIVERSOS.pdf | 148.73 Kb |
| DECRETO Nº 5.591.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 117.100,00 - ATENÇÃO BÁSICA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.pdf | 144.94 Kb |
| DECRETO Nº 5.592.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 19.984,73 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.pdf | 142.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.593.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 259.100,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 141.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.594.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 286.884,54 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.pdf | 142.45 Kb |
| DECRETO Nº 5.595.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 144.876,93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- TRANSPOSIÇÃO.pdf | 143.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.596.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 48.169,16 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - DESDOBRO.pdf | 147.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.597.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 140.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.598.2021 - ALTERA DECRETO 5587.21 - FASE VERMELHA DO PLANO SP - CORONAVIRUS.pdf | 205.93 Kb |
| DECRETO Nº 5.599.2021 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5587.21 - CORONAVIRUS.pdf | 118.31 Kb |
| DECRETO Nº 5.600.2021 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - CORONAVIRUS - ATUALIZACAO COMITE COVID-19.pdf | 133.83 Kb |
| DECRETO Nº 5.601.2021 - CANCELAMENTO DE ISSQN - TREVICAR VEICULOS.pdf | 121.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.602.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 61.030,58 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf | 148.15 Kb |
| DECRETO Nº 5.603.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 45.586,07 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf | 147.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.604.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 71.298,14 - INVESTIMENTOS.pdf | 142.15 Kb |
| DECRETO Nº 5.605.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 141.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.606.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - RONALDO ELIAS DA COSTA.pdf | 129.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.607.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 188 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 233.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.608.2021 - ALTERA DATA DE VENCIMENTO DE IPTU.pdf | 127.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.609.2021 - ALTERA DECRETO 5.559.2021 - SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS.pdf | 189.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.610.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 155.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.611.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf | 154.95 Kb |
| DECRETO Nº 5.612.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 153.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.613.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 152.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.614.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 153.77 Kb |
| DECRETO Nº 5.615.2021 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf | 201.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.616.2021 - PRORROGA MEDIDAS EMERGENCIAIS ATE 11.04 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DEC. 5600 - CORONAVIRUS.pdf | 124.22 Kb |
| DECRETO Nº 5.617.2021 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE 1º DE ABRIL DE 2021 - CORONAVIRUS.pdf | 131.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.618.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - CARLOS ROBERTO TONETI.pdf | 118.81 Kb |
| DECRETO Nº 5.619.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - EDNILSON RAMOS DA SILVA.pdf | 118.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.620.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LIONS CLUB.pdf | 171.82 Kb |
| DECRETO Nº 5.621.2021 - 25ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP - FASE VERMELHA DE 12 A 18 DE ABRIL - CORONAVIRUS.pdf | 192.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.622.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCEU GENEROSO MARTINS (Telma Aparecida Martins).pdf | 126.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.623.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SUZAMAR MARIA DE SA CAETANO.pdf | 126.85 Kb |
| DECRETO Nº 5.624.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 16.000,00 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 131.75 Kb |
| DECRETO Nº 5.625.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 110.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 101.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.626.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 15.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DESDOBRO.pdf | 106.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.627.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf | 101.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.628.2021 - FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP 18 A 23 DE ABRIL - CORONAVIRUS.pdf | 144.12 Kb |
| DECRETO Nº 5.629.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSFERÊNCIA.pdf | 101.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.630.2021 - BOLSA DE ESTUDO FIU 2021 E EDITAL.pdf | 162.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.631.2021 - SEGUNDO PERIODO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP DE 24 A 30 DE ABRIL - CORONAVIRUS - ATUAL. COMITE.pdf | 149.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.632.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 140.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 129.77 Kb |
| DECRETO Nº 5.633.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP ATE 9 DE MAIO - CORONAVIRUS.pdf | 123.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.634.2021 -REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 5.412.2020.pdf | 176.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.635.2021 - CANCELAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO - ALBERTO TOSHIO TANAKA.pdf | 124.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.636.2021 - PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNCÍPIO PARA ATENDER AO SIAFIC.pdf | 247.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.637.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.813.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 278.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA.pdf | 152.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.638.2021 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf | 4.16 Mb |
| DECRETO Nº 5.639.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO.pdf | 126.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.640.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.815.2021 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ANULAÇÃO.pdf | 128.8 Kb |
| DECRETO Nº 5.641.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.645.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf | 106.5 Kb |
| DECRETO Nº 5.642.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE - REMANEJAMENTO.pdf | 102.37 Kb |
| DECRETO Nº 5.643.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 194 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 136.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.644.2021 - RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA ATÉ 31.12 - COVID.pdf | 126.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.645.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 31.05.pdf | 125.37 Kb |
| DECRETO Nº 5.646.2021 - ALTERA DO DEC. 5.639.2021 - FECHAMENTO DOS BARES - RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO.pdf | 207.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.647.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 160.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 102.62 Kb |
| DECRETO Nº 5.648.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 5.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 128.26 Kb |
| DECRETO Nº 5.649.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 113.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 131.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.650.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 189 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 244.15 Kb |
| DECRETO Nº 5.651.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 190 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 238.76 Kb |
| DECRETO Nº 5.652.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 191 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 238.31 Kb |
| DECRETO Nº 5.653.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 192 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 239.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.654.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 193 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 239.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.655.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - PAULO RICARDO FARINHA DE SOUZA (Sandra Regina Franco Farinha).pdf | 169.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.656.2021 - PERMISSÃO DE USO DE NOTEBOOK DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SOS CASA ABRIGO MARGARET.pdf | 148.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.657.2021 - PERMISSÃO DE USO DE NOTEBOOK DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - PQ FREDERICO OZANAN.pdf | 148.52 Kb |
| DECRETO Nº 5.658.2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DE 04.06.pdf | 164.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.659.2021 - RETORNO AO TRABALHO SERVIDORES AFASTADOS.pdf | 153.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.660.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 14.07-01.pdf | 195.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.660.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 14.07.pdf | 195.03 Kb |
| DECRETO Nº 5.661.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 23.542,55 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf | 102.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.662.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 238.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 104.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.663.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 101.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.664.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf | 103.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.665.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 195 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 205.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.666.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.817.2021 - GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS.pdf | 128.33 Kb |
| DECRETO Nº 5.667.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATE 30.06.pdf | 127.9 Kb |
| DECRETO Nº 5.668.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 110.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf | 102.44 Kb |
| DECRETO Nº 5.669.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 11 - CONS. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf | 129.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.670.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - LUIZ JOSE DA SILVA.pdf | 119.57 Kb |
| DECRETO Nº 5.671.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - EDSON COSTA DE OLIVEIRA.pdf | 127.41 Kb |
| DECRETO Nº 5.672.2021 - DECADENCIA DE TRIBUTOS (ISS) - BENA & ALMEIDA LTDA - (Natalia - dep.Rendas e Trib).pdf | 125.74 Kb |
| DECRETO Nº 5.673.2021 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - SAAE.pdf | 107.81 Kb |
| DECRETO Nº 5.674.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.820.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 200.000,00 - INVESTIMENTOS - ANULAÇÃO.pdf | 128.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.675.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - ANTONIO FERNANDO CORREIA.pdf | 118.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.676.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - ANA IVONE MAGLIANO.pdf | 118.85 Kb |
| DECRETO Nº 5.677.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - PATRICIA EMILIA DE SOUZA.pdf | 118.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.678.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - EDERVAL MARTINS LORIANO.pdf | 118.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.679.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - RODRIGO AKIO TORRES ASANO.pdf | 118.85 Kb |
| DECRETO Nº 5.680.2021 - ABERTURA DE PROCESSO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGA (Lais RH).pdf | 129.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.681.2021 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULO DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SOS CASA ABRIGO MARGARET.pdf | 127.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.682.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 103.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 104.65 Kb |
| DECRETO Nº 5.683.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 538.000,00 - SAUDE DIVERSOS - REMANEJAMENTO.pdf | 109.73 Kb |
| DECRETO Nº 5.684.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 420.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 106.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.685.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 247.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 104.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.686.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 604.000,00 - DIVERSOS.pdf | 106.8 Kb |
| DECRETO Nº 5.687.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 15.07.pdf | 129.68 Kb |
| DECRETO Nº 5.688.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 15.07- REVOGA DECRETO 5.687.2021.pdf | 137.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.689.2021 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA.pdf | 124.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.691.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.825.2021 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - APAE - 80.000,00.pdf | 136.16 Kb |
| DECRETO Nº 5.692, DE 14 DE JULHO DE 2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO.pdf | 144.83 Kb |
| DECRETO Nº 5.692, DE 14 DE JULHO DE 2021.pdf | 131.52 Kb |
| DECRETO Nº 5.693.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 196 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 216.58 Kb |
| DECRETO Nº 5.694.2021 - CONVOCAÇÃO PARA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 189.5 Kb |
| DECRETO Nº 5.695.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 415.001,23 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO . DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 105.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.696.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 101.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.697.2021 - PRORROGA SUSPENSÃO DAS AULAS ATÉ 05.10.pdf | 122.83 Kb |
| DECRETO Nº 5.698.2021 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA.pdf | 125.95 Kb |
| DECRETO Nº 5.699.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SEICHI OKUNO (Hidehiro Okuno).pdf | 129.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.700.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.67 Kb |
| DECRETO Nº 5.701.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 16.08.pdf | 154.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.702.2021 - ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS - SEC DE EDUCAÇÃO.pdf | 129.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.703.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - NELSON DOS SANTOS COSTA.pdf | 117.55 Kb |
| DECRETO Nº 5.704.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 16.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO.pdf | 135.48 Kb |
| DECRETO Nº 5.705.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 4.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 128.63 Kb |
| DECRETO Nº 5.706.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 140.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DEPARTAMENTO DE CULTURA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 130.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.707.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 270.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 124.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.708.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.000,00 - DIVERSOS.pdf | 130.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.709.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 123.93 Kb |
| DECRETO Nº 5.710.2021 - RETOMADA DAS ATIVIDADES.pdf | 134.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.711.2021 - ALTERA DECRETO 5389.20 - MEDIDAS DE PREVENDÇÃO ASSITENCIA SOCIAL.pdf | 104.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.712.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 11.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 173.67 Kb |
| DECRETO Nº 5.713.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 91.600,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 175.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.714.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 17.245,80 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - DESDOBRO.pdf | 180.41 Kb |
| DECRETO Nº 5.715.2021 - RETORNO A CARGA HORARIA COMPLETA - SERVIDORES.pdf | 95.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.716.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS -IRENE SANDRIN DIAS.pdf | 168.89 Kb |
| DECRETO Nº 5.717.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 490.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 145.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.718.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 160.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 146.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.719.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf | 147.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.720.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.831.21 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 1010.000,00 - EDUCAÇÃO - ANULAÇÃO.pdf | 158.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.721.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DESDOBRO.pdf | 154.27 Kb |
| DECRETO Nº 5.722.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 400.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DESDOBRO.pdf | 176.25 Kb |
| DECRETO Nº 5.723.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.000.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - DESDOBRO.pdf | 176.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.724.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 147.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.725.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 158.000,00 - DEP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEP. DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 142.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.726.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 390.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 150.57 Kb |
| DECRETO Nº 5.727.2021 - RETOMADA DAS ATIVIDADES - CORONAVIRUS.pdf | 183.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.728.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 27.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEP. EDUCAÇÃO BÁSICA E DEP. TRANSPORTES - REMANEJAMENTO.pdf | 150.62 Kb |
| DECRETO Nº 5.729.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 333.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 165.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.730.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 795.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 152.67 Kb |
| DECRETO Nº 5.731.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 74.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSFERÊNCIA.pdf | 161.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.732.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 51.688,83 - DEPARETAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - FONTE DE RECURSO.pdf | 162.52 Kb |
| DECRETO Nº 5.733.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 9.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA.pdf | 159.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.734.2021 - ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DA PRAIA - REVOGA OS DECRETOS 4404.16 E 4603.17.pdf | 201.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.735.2021 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA ATE 31.12.21.pdf | 125.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.736.2021 - ALTERA PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 PARA O 29 DE OUTUBRO.pdf | 193.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.737.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 60.000,00 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf | 150.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.738.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 67.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS, RENDAS E TRIBUTOS, CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO -.pdf | 143.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.739.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 497.227,20 - DESDOBRO - TURISMO DADETUR.pdf | 153.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.740.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.832.21 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE 22.000,00 - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL.pdf | 149.09 Kb |
| DECRETO Nº 5.741.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.834.21 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE 161.000,00 - SAUDE.pdf | 141.92 Kb |
| DECRETO Nº 5.742.2021 - ATOS PARA CEI CEMITERIO.pdf | 193.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.743.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 197 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 258.12 Kb |
| DECRETO Nº 5.744.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 198 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 188.29 Kb |
| DECRETO Nº 5.745.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 199 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 188.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.746.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 200 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 201.81 Kb |
| DECRETO Nº 5.747.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 201 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 218.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.748.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 421.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - REMANEJAMENTO.pdf | 142.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.749.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 400.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf | 145.72 Kb |
| DECRETO Nº 5.750.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 9.000,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - REMANEJAMENTO.pdf | 144.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.751.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 831.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - REMANEJAMENTO.pdf | 145.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.752.2021 -SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ILUMINÇÃO PUBLICA.pdf | 203.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.753.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 286.500,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf | 150.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.754.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 26.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 139.53 Kb |
| DECRETO Nº 5.755.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 288.723,26 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 139.92 Kb |
| DECRETO Nº 5.756 2021 - CONCESSÃO DE USO DOS BENS - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO MENSAL - PRAIA MUNICIPAL.pdf | 155.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.757.2021 - REGULAMENTA LEI 4.835.2021- Parcelamento Multas Covid.pdf | 180.74 Kb |
| DECRETO Nº 5.758.2021 - REGULAMENTA PARCELAMENTO DE ALUGUEL DOS BOX DA RODOVIARIA.pdf | 167.45 Kb |
| DECRETO Nº 5.759.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.839.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 460.000,00 - SAUDE.pdf | 153.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.760.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - CLAUDIONOR BERNARDINO SANTOS.pdf | 167.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.761.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS -JOSE LUIZ DA FONSECA.pdf | 169.15 Kb |
| DECRETO Nº 5.762.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 202 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 257.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.764.2021 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUN. DA JUVENTUDE - DES. ECONOMICO.pdf | 226.68 Kb |
| DECRETO Nº 5.765.2021 - REVISÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID-19 - ASSISTENCIA SOCIAL - REVOGA DECRETO 5711.20.pdf | 156.53 Kb |
| DECRETO Nº 5.766.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 149.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.767.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 386.876,74 - DEPARETAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 151.65 Kb |
| DECRETO Nº 5.768.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 308.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RECURSO.pdf | 159.25 Kb |
| DECRETO Nº 5.769.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf | 147.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.770.2021 - ALTERA DECRETO 5727.21 - HORARIO DE VELORIO - CORONAVIRUS.pdf | 212.1 Kb |
| DECRETO Nº 5.771.2021 - NOMEAÇÃO COMITÊ PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO.pdf | 219.74 Kb |
| DECRETO Nº 5.772.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS -CLODOALDOJOSE DOS SANTOS.pdf | 167.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.773.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 115.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 143.56 Kb |
| DECRETO Nº 5.775.2021 - ATUALIZA UNIDADE DE REFERENCIA - UR 2022.pdf | 164.47 Kb |
| DECRETO Nº 5.776.2020 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2021 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf | 199.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.777.2021 - RETORNO AS AULAS.pdf | 189.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.778..2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.841.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 555.000,00 - SAAE.pdf | 168.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.779.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 41.000,00 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO E DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf | 142.16 Kb |
| DECRETO Nº 5.780.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 610.160,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 137.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.781.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 44.665,15 - DEPARETAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - FONTE DE RECURSO.pdf | 137.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.782.2021 - REVOGA PARAGRAFOS DO DECRETO 5.777.21 - SUSPENSÃO DE REVEZAMENTO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO.pdf | 163.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.783.2021 - ATUALIZACAO DA PLANTA DE VALORES COM FATOR DE ACRESCIMO DE 3,14% - IPTU 2022.pdf | 156.37 Kb |
| DECRETO Nº 5.784.2021 - COSIP-2022.pdf | 170.57 Kb |
| DECRETO Nº 5.785.2021 - COLETA DE LIXO-2022.pdf | 159.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.786.2021 - CANCELAMENTO DE ISSQN - AUTO ELETRICA SANTA BARBARA.pdf | 175.84 Kb |
| DECRETO Nº 5.788.2021 - AFETAÇÃO DE AREA PUBLICA PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇA.pdf | 169.33 Kb |
| DECRETO Nº 5.789.2021 - PRESCRIÇÃO DE DEBITOS -JACARANDA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.pdf | 167.91 Kb |
| DECRETO Nº 5.790.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 125.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf | 151.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.791.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 40.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf | 150.63 Kb |
| DECRETO Nº 5.792.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 144.44 Kb |
| DECRETO Nº 5.793.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 26.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf | 145.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.794.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.847.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 170.000,00 - TURISMO.pdf | 152.11 Kb |
| DECRETO Nº 5.795.2021 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf | 191.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.796.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 34.556,31 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - DESDOBRO (1).pdf | 140.65 Kb |
| DECRETO Nº 5.797.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 400.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO (1).pdf | 138.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.798.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 350.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - EXCESSO DE AR (1).pdf | 137.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.799.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 9.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁ (3).pdf | 136.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.800.2021 - PRORROGA DEC. 5727 - RETOMADA DAS ATIVIDADES - DRA. MILENA.pdf | 199.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.801.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 310.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDO (1).pdf | 139.72 Kb |
| DECRETO Nº 5.802.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 16.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REMANE (1).pdf | 137.84 Kb |
| DECRETO Nº 5.803.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.850.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 50.000,00 - AGRICULTURA.pdf | 151.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.804.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.851.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 24.990,00.pdf | 152.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.805.2021 - PRORROGA O MANDATO DO CMDU.pdf | 191.51 Kb |
| DECRETO Nº 5.806.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO (1).pdf | 135.7 Kb |
| DECRETO Nº 5.807.2021 - ALTERA DECRETO Nº 3.674.2013 - DIÁRIAS (PREFEITO E SECRETARIOS) II.pdf | 196.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.808.2021 - ALTERA DECRETO Nº 4.859.2018 - DIÁRIAS SERVIDORES.pdf | 199.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.809.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 180 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E TAXA DE COLETA DE TRAT. DE ESGOTO.pdf | 161.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.810.2021 - CANCELA CARNAVAL - CORONAVIRUS.pdf | 186.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.811.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 163.580,00 - DIVERSOS - REMANEJAMENTO (1).pdf | 145.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.812.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.854.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 140.000,00 - OBRAS.pdf | 152.82 Kb |
| DECRETO Nº 5.813.2021 - CANCELA SHOWS DO REVEILLON 2022 - CORONAVIRUS.pdf | 189.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.814.2021 - PERMISSÃO DE USO DO PAVILHÃO DA FERIA LIVRE.pdf | 168.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.815.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 31.500,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RE (1).pdf | 138.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.816.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.855.21 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.194.000,00.pdf | 168.74 Kb |
| DECRETO Nº 5.817.2021 - PRORROGA MANDATO DA JARI.pdf | 191.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.818.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 111.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE R .pdf | 138.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.819.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.400,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - REMANEJAMENTO.pdf | 135.8 Kb |
| DECRETO Nº 5.820.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - REMANEJAMENTO (1).pdf | 134.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.821.2021 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - EDUCAÇÃO - REVOGA O DECRETO Nº 5.520.2021.pdf | 209.95 Kb |
| DECRETO Nº 5.822.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 105.524,56 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO.pdf | 138.75 Kb |
| DECRETO Nº 5.823.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 505.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, RENDAS E.pdf | 144.51 Kb |
| DECRETO Nº 5.824.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 203 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 239.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.825.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 204 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 239.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.826.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 205 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 239.48 Kb |
| DECRETO Nº 5.827.2021 - EXPEDIENTE NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | 176.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.828.2021 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2022.pdf | 180.33 Kb |
| DECRETO Nº 5.829.2021 - BONUS FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf | 199.94 Kb |
| DECRETO Nº 5.830.2021 - CANCELAMENTO DE LOCAÇÃO DE EQUIP. RODOVIARIOS - THIRSO DE CARVALHO JUNIOR.pdf | 152.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.831.2021 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA - 60 DIAS.pdf | 179.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.832.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 500.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - EXCESSO DE AR (1).pdf | 138.89 Kb |
| DECRETO Nº 5.833.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 136.423,61 - DIVERSOS - REMANEJAMENTO (1).pdf | 140.97 Kb |
