Decretos Municipais 2021

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DECRETO Nº 5.542.2021 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2021.pdf145.64 Kb
DECRETO Nº 5.543.2021 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - OLI3 CONTRUÇÕES.pdf117.4 Kb
DECRETO Nº 5.544.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOAQUIM SATURNINO DE AMEIDA.pdf133.82 Kb
DECRETO Nº 5.545.2021 - CANCELAMENTO DE RECEITAS EVENTUAIS - OTELLO MARTINS.pdf90.19 Kb
DECRETO Nº 5.546.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - YOJI TURUTA.pdf97.1 Kb
DECRETO Nº 5.547.2021 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - JOSE ROBERTO RODRIGUES.pdf89.93 Kb
DECRETO Nº 5.548.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 248.300,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf136.53 Kb
DECRETO Nº 5.549.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 231.198,68 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf109.3 Kb
DECRETO Nº 5.550.2021 - COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - REVOGA O DEC. 4599.17..pdf135.69 Kb
DECRETO Nº 5.551.2020 - REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE LARANJA - CORONAVIRUS.pdf97.27 Kb
DECRETO Nº 5.552.2021 - ALTERA DECRETO 5551.21 - HORARIO DE ATENDIMENTO COMERCIAL - CORONAVIRUS.pdf118.78 Kb
DECRETO Nº 5.553.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 142.053,60 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf127.4 Kb
DECRETO Nº 5.554.2021 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA.pdf124.59 Kb
DECRETO Nº 5.555.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 150.000,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf134.13 Kb
DECRETO Nº 5.556.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 84.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf127.9 Kb
DECRETO Nº 5.557.2021 - REGRESSÃO DO PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA FASE VERMELHA NOS FINAIS DE SEMANA - CORONAVIRUS.pdf125.89 Kb
DECRETO Nº 5.558.2021 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES - SANTA CASA.pdf126.83 Kb
DECRETO Nº 5.559.2021 - AULAS REMOTAS 2021 - CORONAVIRUS - EDUCAÇÃO.pdf176.92 Kb
DECRETO Nº 5.560.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 228.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf123.66 Kb
DECRETO Nº 5.561.2021 - ALTERA ART. 3º DO DECR. 5557.21 (BARES) - CORONAVIRUS.pdf119.06 Kb
DECRETO Nº 5.562.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 51.464,12- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf131.32 Kb
DECRETO Nº 5.563.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 484.276,44 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf136 Kb
DECRETO Nº 5.564.2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECR. 5557.21 (FASE VERMELHA) - CORONAVIRUS.pdf119.71 Kb
DECRETO Nº 5.565.2021 - CANCELAMENTO DE TÍTULO DE PROTESTO - MARIA CRISTINA DE JESUS.pdf125.59 Kb
DECRETO Nº 5.566.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 128.891,42 - FMDCA FMDI - DESDOBRO.pdf139.77 Kb
DECRETO Nº 5.567.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 265.451,01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf139.56 Kb
DECRETO Nº 5.568.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 60.957,00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO.pdf134.22 Kb
DECRETO Nº 5.569.2021 - SUSPENDE PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL.pdf118.56 Kb
DECRETO Nº 5.570.2021 - COMISSÃO INTERSETORIAL - ASSITENCIA SOCIAL.pdf136.33 Kb
DECRETO Nº 5.571.2021 - 21ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO - FASE AMARELA - CORONAVIRUS.pdf133.12 Kb
DECRETO Nº 5.572.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.000,00 - DPTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf129.66 Kb
DECRETO Nº 5.573.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ADALBERTO FERREIRA CAVALCANTE.pdf125.38 Kb
DECRETO Nº 5.574.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 185 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf231.24 Kb
DECRETO Nº 5.575.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 186 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf230.35 Kb
DECRETO Nº 5.576.2021 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULO PARA SANTA CASA.pdf126.14 Kb
DECRETO Nº 5.577.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 12.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf129.3 Kb
DECRETO Nº 5.578.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 500.000,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf135.27 Kb
DECRETO Nº 5.579.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.000,00 - GABINETE E ORÇÃOS DE ASSESSORAMENTO - TRANSFERÊNCIA.pdf126.81 Kb
DECRETO Nº 5.580.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 17.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DO MEIO AMBIENTE - TRANSPOSIÇÃO.pdf131.46 Kb
DECRETO Nº 5.581.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 21.000,00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REMANEJAMENTO.pdf128.35 Kb
DECRETO Nº 5.582.2021 - SUSPENDE AULAS PRESENCIAS.pdf137.87 Kb
DECRETO Nº 5.583.2021 - REVOGA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAS DA ESCOLA MITSUSADA - CORONAVIRUS.pdf123.69 Kb
DECRETO Nº 5.584.2021 - CANCELAMENTO DE ISSQN - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JR.pdf175.02 Kb
DECRETO Nº 5.585.2021 - ALTERA DEC. 5576.21 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULO PARA SANTA CASA.pdf118.78 Kb
DECRETO Nº 5.586.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 187 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf233.04 Kb
DECRETO Nº 5.587.2021 - 24ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP - REGRESSÃO PARA FASE VERMELHA E TOQUE DE RECOLHER - ATUALIZADO PELO COMITE - CORONAVIRUS.pdf131.18 Kb
DECRETO Nº 5.588.2021 - SUSPENDE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NA ESCOLA MARIA ELZA E CRECHE MARGARETH - CORONAVIRUS.pdf116.08 Kb
DECRETO Nº 5.589.2021 - CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 - CORONAVIRUS - REVOGA O DEC. 5369.20.pdf111.36 Kb
DECRETO Nº 5.590.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.312.000,00 - SAUDE DIVERSOS.pdf148.73 Kb
DECRETO Nº 5.591.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 117.100,00 - ATENÇÃO BÁSICA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.pdf144.94 Kb
DECRETO Nº 5.592.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 19.984,73 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.pdf142.39 Kb
DECRETO Nº 5.593.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 259.100,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf141.23 Kb
DECRETO Nº 5.594.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 286.884,54 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.pdf142.45 Kb
DECRETO Nº 5.595.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 144.876,93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- TRANSPOSIÇÃO.pdf143.59 Kb
DECRETO Nº 5.596.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 48.169,16 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - DESDOBRO.pdf147.19 Kb
DECRETO Nº 5.597.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf140.7 Kb
DECRETO Nº 5.598.2021 - ALTERA DECRETO 5587.21 - FASE VERMELHA DO PLANO SP - CORONAVIRUS.pdf205.93 Kb
DECRETO Nº 5.599.2021 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5587.21 - CORONAVIRUS.pdf118.31 Kb
DECRETO Nº 5.600.2021 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - CORONAVIRUS - ATUALIZACAO COMITE COVID-19.pdf133.83 Kb
DECRETO Nº 5.601.2021 - CANCELAMENTO DE ISSQN - TREVICAR VEICULOS.pdf121.87 Kb
DECRETO Nº 5.602.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 61.030,58 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf148.15 Kb
DECRETO Nº 5.603.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 45.586,07 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf147.42 Kb
DECRETO Nº 5.604.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 71.298,14 - INVESTIMENTOS.pdf142.15 Kb
DECRETO Nº 5.605.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf141.28 Kb
DECRETO Nº 5.606.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - RONALDO ELIAS DA COSTA.pdf129.06 Kb
DECRETO Nº 5.607.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 188 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf233.34 Kb
DECRETO Nº 5.608.2021 - ALTERA DATA DE VENCIMENTO DE IPTU.pdf127.64 Kb
DECRETO Nº 5.609.2021 - ALTERA DECRETO 5.559.2021 - SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS.pdf189.38 Kb
DECRETO Nº 5.610.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf155.14 Kb
DECRETO Nº 5.611.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf154.95 Kb
DECRETO Nº 5.612.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf153.06 Kb
DECRETO Nº 5.613.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSPOSIÇÃO.pdf152.7 Kb
DECRETO Nº 5.614.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf153.77 Kb
DECRETO Nº 5.615.2021 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf201.79 Kb
DECRETO Nº 5.616.2021 - PRORROGA MEDIDAS EMERGENCIAIS ATE 11.04 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DEC. 5600 - CORONAVIRUS.pdf124.22 Kb
DECRETO Nº 5.617.2021 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE 1º DE ABRIL DE 2021 - CORONAVIRUS.pdf131.98 Kb
DECRETO Nº 5.618.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - CARLOS ROBERTO TONETI.pdf118.81 Kb
DECRETO Nº 5.619.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - EDNILSON RAMOS DA SILVA.pdf118.59 Kb
DECRETO Nº 5.620.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LIONS CLUB.pdf171.82 Kb
DECRETO Nº 5.621.2021 - 25ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP - FASE VERMELHA DE 12 A 18 DE ABRIL - CORONAVIRUS.pdf192.24 Kb
DECRETO Nº 5.622.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCEU GENEROSO MARTINS (Telma Aparecida Martins).pdf126.19 Kb
DECRETO Nº 5.623.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SUZAMAR MARIA DE SA CAETANO.pdf126.85 Kb
DECRETO Nº 5.624.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 16.000,00 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf131.75 Kb
DECRETO Nº 5.625.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 110.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf101.13 Kb
DECRETO Nº 5.626.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 15.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DESDOBRO.pdf106.98 Kb
DECRETO Nº 5.627.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf101.34 Kb
DECRETO Nº 5.628.2021 - FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP 18 A 23 DE ABRIL - CORONAVIRUS.pdf144.12 Kb
DECRETO Nº 5.629.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSFERÊNCIA.pdf101.2 Kb
DECRETO Nº 5.630.2021 - BOLSA DE ESTUDO FIU 2021 E EDITAL.pdf162.6 Kb
DECRETO Nº 5.631.2021 - SEGUNDO PERIODO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP DE 24 A 30 DE ABRIL - CORONAVIRUS - ATUAL. COMITE.pdf149.64 Kb
DECRETO Nº 5.632.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 140.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf129.77 Kb
DECRETO Nº 5.633.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SP ATE 9 DE MAIO - CORONAVIRUS.pdf123.36 Kb
DECRETO Nº 5.634.2021 -REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 5.412.2020.pdf176.2 Kb
DECRETO Nº 5.635.2021 - CANCELAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO - ALBERTO TOSHIO TANAKA.pdf124.18 Kb
DECRETO Nº 5.636.2021 - PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNCÍPIO PARA ATENDER AO SIAFIC.pdf247.42 Kb
DECRETO Nº 5.637.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.813.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 278.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA.pdf152.04 Kb
DECRETO Nº 5.638.2021 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf4.16 Mb
DECRETO Nº 5.639.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO.pdf126.79 Kb
DECRETO Nº 5.640.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.815.2021 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ANULAÇÃO.pdf128.8 Kb
DECRETO Nº 5.641.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.645.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf106.5 Kb
DECRETO Nº 5.642.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE - REMANEJAMENTO.pdf102.37 Kb
DECRETO Nº 5.643.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 194 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf136.88 Kb
DECRETO Nº 5.644.2021 - RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA ATÉ 31.12 - COVID.pdf126.36 Kb
DECRETO Nº 5.645.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 31.05.pdf125.37 Kb
DECRETO Nº 5.646.2021 - ALTERA DO DEC. 5.639.2021 - FECHAMENTO DOS BARES - RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO.pdf207.21 Kb
DECRETO Nº 5.647.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 160.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf102.62 Kb
DECRETO Nº 5.648.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 5.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - TRANSPOSIÇÃO.pdf128.26 Kb
DECRETO Nº 5.649.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 113.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf131.69 Kb
DECRETO Nº 5.650.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 189 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf244.15 Kb
DECRETO Nº 5.651.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 190 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf238.76 Kb
DECRETO Nº 5.652.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 191 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf238.31 Kb
DECRETO Nº 5.653.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 192 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf239.34 Kb
DECRETO Nº 5.654.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 193 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf239.7 Kb
DECRETO Nº 5.655.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - PAULO RICARDO FARINHA DE SOUZA (Sandra Regina Franco Farinha).pdf169.98 Kb
DECRETO Nº 5.656.2021 - PERMISSÃO DE USO DE NOTEBOOK DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SOS CASA ABRIGO MARGARET.pdf148.4 Kb
DECRETO Nº 5.657.2021 - PERMISSÃO DE USO DE NOTEBOOK DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - PQ FREDERICO OZANAN.pdf148.52 Kb
DECRETO Nº 5.658.2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DE 04.06.pdf164.49 Kb
DECRETO Nº 5.659.2021 - RETORNO AO TRABALHO SERVIDORES AFASTADOS.pdf153.99 Kb
DECRETO Nº 5.660.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 14.07-01.pdf195.04 Kb
DECRETO Nº 5.660.2021 - PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 14.07.pdf195.03 Kb
DECRETO Nº 5.661.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 23.542,55 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf102.99 Kb
DECRETO Nº 5.662.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 238.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf104.04 Kb
DECRETO Nº 5.663.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf101.06 Kb
DECRETO Nº 5.664.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf103.64 Kb
DECRETO Nº 5.665.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 195 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf205.69 Kb
DECRETO Nº 5.666.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.817.2021 - GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS.pdf128.33 Kb
DECRETO Nº 5.667.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATE 30.06.pdf127.9 Kb
DECRETO Nº 5.668.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 110.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf102.44 Kb
DECRETO Nº 5.669.2021 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 11 - CONS. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf129.34 Kb
DECRETO Nº 5.670.2021 - DECLARA LUTO OFICIAL - LUIZ JOSE DA SILVA.pdf119.57 Kb
DECRETO Nº 5.671.2021 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - EDSON COSTA DE OLIVEIRA.pdf127.41 Kb
DECRETO Nº 5.672.2021 - DECADENCIA DE TRIBUTOS (ISS) - BENA & ALMEIDA LTDA - (Natalia - dep.Rendas e Trib).pdf125.74 Kb
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DECRETO Nº 5.674.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.820.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 200.000,00 - INVESTIMENTOS - ANULAÇÃO.pdf128.88 Kb
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DECRETO Nº 5.682.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 103.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf104.65 Kb
DECRETO Nº 5.683.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 538.000,00 - SAUDE DIVERSOS - REMANEJAMENTO.pdf109.73 Kb
DECRETO Nº 5.684.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 420.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf106.49 Kb
DECRETO Nº 5.685.2021 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 247.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf104.78 Kb
DECRETO Nº 5.686.2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 604.000,00 - DIVERSOS.pdf106.8 Kb
DECRETO Nº 5.687.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 15.07.pdf129.68 Kb
DECRETO Nº 5.688.2021 - PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO ATÉ 15.07- REVOGA DECRETO 5.687.2021.pdf137.17 Kb
DECRETO Nº 5.689.2021 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA.pdf124.7 Kb
DECRETO Nº 5.691.2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.825.2021 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - APAE - 80.000,00.pdf136.16 Kb
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