Política de Privacidade e Cookies

Versão 1.0.1 – 01/10/2020

Sua Privacidade é muito importante para a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO sempre seguiremos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar os serviços da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO, você compartilha inúmeras informações. Isso é muito importante para que os serviços sejam aprimorados e para que você tenha uma experiência online única e personalizada. Além disso, ao conhecer a política de privacidade da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO, você poderá contribuir para a modulação da sua experiência no Portal de acordo com as suas escolhas de navegação, tornando a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO.

Para se adaptar às expectativas dos usuários, a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO poderá modificar a sua Política de Privacidade. Assim, é importante que você consulte nossa política regularmente e caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato com nossa Ouvidoria.

Esta Política se aplica a todos os Serviços oferecidos e fornecidos pelo MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO – CNPJ 44.446.904/0001-10 no seu site pereirabarreto.sp.gov.br, subdomínios e outros sites sob a sua títularidade no Registro.br ou em outros registradores e aplicativos de celulares com exceção daqueles que possuam Políticas de Privacidades específicas.

Listamos abaixo informações essenciais para uma navegação livre e consciente. Por favor, leia com atenção, pois estas disposições regulam a sua relação com o portal da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO!

Como e quais as informações compartilho com a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO?

Você compartilha com a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO informações pessoais e de acesso de formas distintas:

Ao fornecer informações pessoais por meio de cadastros. Ao criar uma conta própria para navegar no Portal, ao contratar os serviços neste disponibilizados, ao enviar formulários, ao postar conteúdos e em outras situações, você preenche cadastros, informando nome, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF) ou Cadastro Nacinal de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados financeiros, que são armazenadas pela PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO.

Assim, a veracidade dos dados fornecidos é de suma importância, sujeitando-me às penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” tendo em vista ser por meio destes que a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO realizará qualquer contato com você, o que o torna responsável pelas declarações que prestar e que vierem a causar prejuízos a si mesmo, a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO e/ou a terceiros.

Ao compartilhar informações de acesso durante a sua navegação. Ao navegar no Portal PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO sem desabilitar Cookies sem optar por uma navegação anônima, você compartilha com a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO o seu histórico de acesso de aplicações, sendo este armazenado por meio do emprego de tecnologias específicas para coleta de informações (“Identificadores Anônimos” e “cookies”). Este compartilhamento, entretanto, não abrange o armazenamento de dados ou informações pessoais suas, tais como: nome, endereço, e-mail, entre outros, mas tão somente proporciona a você uma interação com o Portal e serviços neste disponibilizados de acordo com suas escolhas de navegação, de forma que estas moldarão os serviços e anúncios oferecidos a você.

Sendo assim, ao acessar as páginas do Portal e fazer uso dos Serviços da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO sem desabilitar tais tecnologias (“Identificadores Anônimos” ,“cookies”), você expressamente escolhe este tipo de navegação voltado exclusivamente aos seus interesses e, portanto, autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias.

Como a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO utiliza as informações que compartilho?

As informações que você compartilha com a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do Portal e dos Serviços, bem como para realizar a mensuração de acessos. Além disso, considerando a possibilidade de o usuário moldar a sua navegação em relação aos dados que lhe são relevantes, a utilização das informações compartilhadas permitem a autodeterminação de uso de informação pelo usuário.

a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO poderá compartilhar os dados por você fornecidos com outras empresas do MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO ou qualquer ente federativo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou terceiros parceiros, no Brasil, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento.

Além disso, a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO utilizará seus dados cadastrais fornecidos por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no Portal e nos Serviços, para melhor direcionar a você conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado, em suas páginas caso o mesmo vier a ocorrer.

Quanto às informações de acesso por você compartilhadas ao visitar o Portal da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO e armazenadas por meio de “Identificadores Anônimos” ou de “cookies”, estas também serão utilizadas com o intuito de aperfeiçoar o Portal e os serviços de acordo com as suas escolhas de navegação, bem como para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa e comercial. Estas informações igualmente poderão ser compartilhadas com terceiros parceiros, no entanto, sem que sejam revelados nomes ou dados de sua navegação, da mesma forma, que caso você navegue em sites de parceiros, os registro de sua navegação nestes sites serão compartilhados por estes parceiros com a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO.

Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública, você está ciente de que a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO encaminhará seus dados pessoais, independente de notificação prévia.

Quais as minhas opções quanto ao armazenamento de dados pela PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO?

O compartilhamento dos seus dados é sempre uma escolha feita por você. Lembre-se que você pode desabilitar “cookies” antes da navegação, realizar a navegação anônima.

a PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO adverte, no entanto, que alguns serviços poderão ser significativamente prejudicados ou até mesmo se tornarem inacessíveis, se você escolher não compartilhar seus dados de acesso ou informações pessoais.

Quanto ao compartilhamento de informações de acesso por “Identificadores Anônimos” ou “cookies”, caso este não seja de seu interesse, basta ajustar a configuração de seu navegador ou de seu dispositivo de acesso à Internet. Desta forma, será necessário que você efetue novo registro a cada vez que acessar um serviço que requeira um cadastro prévio, já que todos os Identificadores Anônimos (e não apenas os da PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO) serão desabilitados do seu navegador.

Você pode desabilitar o armazenamento de dados de duas formas: desabilitando os “cookies”, o que pode limitar a sua navegação; ou realizando navegação anônima (os “cookies” e “identificares anônimos” serão excluídos após à sua visita ao site).

Desabilitação de cookies

O controle sobre o compartilhamento de informações por cookie se dá por meio do seu navegador. Então, para evitar total ou parcialmente o compartilhamento por essa tecnologia, você terá que modificar as configurações do seu navegador.

Para saber como modificar essas configurações, verifique o navegador utilizado por você e proceda conforme as instruções constantes no link abaixo respectivo:

Chrome
Firefox
Safari
Internet Explorer

Como habilitar a navegação anônima