| Filename / Link | Size |
|---|
| DECRETO Nº 5.834.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 177.266,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf | 203.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.835.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 13.694,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 150.86 Kb |
| DECRETO Nº 5.836.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 151.26 Kb |
| DECRETO Nº 5.850.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.500,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 150.96 Kb |
| DECRETO Nº 5.851.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 152.1 Kb |
| DECRETO Nº 5.856.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 169.664,00 - GESTÃO, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - REMANEJAMENTO.pdf | 203.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.867.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 30.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RECURSO.pdf | 199.03 Kb |
| DECRETO Nº 5.868.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 500.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 206.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.869.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 157.61 Kb |
| DECRETO Nº 5.870.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 158.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.871.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 800.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDOBRO.pdf | 156.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.872.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 159.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.873.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 371.564,15 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf | 160.41 Kb |
| DECRETO Nº 5.874.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIRO - TRANSFERÊNCIA.pdf | 153.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.876.2022 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA - 6 MESES.pdf | 179.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.877.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - ANDERSON SATIN.pdf | 143.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.878.2022 - PERMISSÃO DE USO PARA ASSOC. DE DEFESA ANIMAL 4 PATAS.pdf | 180.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.879.2022 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DES. URBANO.pdf | 197.05 Kb |
| DECRETO Nº 5.880.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 269.085,90 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUPERÁVIT.pdf | 135.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.881.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 112.829,27 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SUPERÁVIT.pdf | 132.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.882.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 10.239,23 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 132.96 Kb |
| DECRETO Nº 5.883.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.794,63 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 132.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.884.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 38.416,14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 133.41 Kb |
| DECRETO Nº 5.885.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 53.511,21 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 135.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.886.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 12.182,16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 135.03 Kb |
| DECRETO Nº 5.887.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 85.838,62 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 137.31 Kb |
| DECRETO Nº 5.888.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.255,17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 132.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.889.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 15.050,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf | 132.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.890.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 819.886,52 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT.pdf | 135.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.891.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 234.048,59 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SUPERÁVIT.pdf | 135.02 Kb |
| DECRETO Nº 5.892.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 242.313,58 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 140.45 Kb |
| DECRETO Nº 5.893.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf | 130.84 Kb |
| DECRETO Nº 5.894.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.000.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf | 141.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.895.2022 - REGULAMENTA LEI DA BOLSA DE ESTUDOS E EDITAL.pdf | 208.48 Kb |
| DECRETO Nº 5.896.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 207 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 236.5 Kb |
| DECRETO Nº 5.897.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 208 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 237.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.898.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 209 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 235.8 Kb |
| DECRETO Nº 5.899.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 210 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 235.5 Kb |
| DECRETO Nº 5.900.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 211 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 236.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.901.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 212 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 236.68 Kb |
| DECRETO Nº 5.902.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - SAAE - 50.000,00.pdf | 148.86 Kb |
| DECRETO Nº 5.903.2022 - FACULTA O USO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL - CORONAVIRUS.pdf | 187.91 Kb |
| DECRETO Nº 5.904.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 206 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 236.61 Kb |
| DECRETO Nº 5.905.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 984.700,00 - SAÚDE DIVERSOS - SUPERÁVIT.pdf | 141.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.906.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.875.2022 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO 300.000,00 - SANTA CASA.pdf | 145.12 Kb |
| DECRETO Nº 5.907.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.876.2022 - ALTERAÇÃO DO T. C. COM A SANTA CASA 2022 - 500.000,00.pdf | 153.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.908.2022 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS.pdf | 202.75 Kb |
| DECRETO Nº 5.911.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 187.558,58 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - SUPERÁVIT.pdf | 134.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.912.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.000.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 133.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.913.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.880.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE 788.009,94 - ASSIST..pdf | 172.68 Kb |
| DECRETO Nº 5.914.2022 - PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA.pdf | 168.07 Kb |
| DECRETO Nº 5.915.2022 - HOMOLOGA COMPOSIÇÃO DO CMDU.pdf | 184.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.916.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 69.600,00 - ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPERÁVIT.pdf | 137.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.917.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 675.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT.pdf | 134.43 Kb |
| DECRETO Nº 5.918.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 130.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.919.2022 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - TRIBUTOS.pdf | 220.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.920.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 148.394,15 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO (1).pdf | 144.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.921.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 104.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 137.14 Kb |
| DECRETO Nº 5.922.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 133.09 Kb |
| DECRETO Nº 5.923.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 835.000,00 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf | 142.96 Kb |
| DECRETO Nº 5.924.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 29.459,85 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - DESBOBRO.pdf | 141.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.925.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.488.518,25 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FONTE DE RECURSO.pdf | 136.58 Kb |
| DECRETO Nº 5.926.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 165.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 134.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.932.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONTE DE RECURSO(2).pdf | 136.31 Kb |
| DECRETO Nº 5.933.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 350.000,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E DEPARTAMENTO DE CULTURA - SUPERÁVIT(1).pdf | 137.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.934.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 625.039,53 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - SUPERÁVIT(1).pdf | 137.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.936.2022 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO - SANTA CASA.pdf | 198.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.939.2022 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - ANTIGO THERMAS.pdf | 166.8 Kb |
| DECRETO Nº 5.940.2022 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - FAZENDA TIETE ANEXO AO COLINAS DO TIETE.pdf | 168.61 Kb |
| DECRETO Nº 5.941.2022 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf | 143.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.942.2022 - CANCELAMENTO DE IPTU - GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf | 220.32 Kb |
| DECRETO Nº 5.943.2022 - CANCELAMENTO DE ISSQN - ALINE RAQUEL DE OLIVEIRA.pdf | 218.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.945.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - TRANSPOSIÇÃO(1).pdf | 133.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.946.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 210.000,00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO(1).pdf | 137.48 Kb |
| DECRETO Nº 5.947.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO(1).pdf | 136.16 Kb |
| DECRETO Nº 5.948.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.894.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS(1).pdf | 138.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.949.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.895.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.600,98 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - ANULAÇÃO(1).pdf | 137.98 Kb |
| DECRETO Nº 5.950.2022 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL - CARLÃO PIGNATARI.pdf | 151.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.951.2022 - ALTERA DECRETO 5727.21 - NORMAS SANITARIAS MAIO DE 2022.pdf | 281.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.952.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.896.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 456.489,71 - LEITO DE SECAGEM - SAAE.pdf | 162.17 Kb |
| DECRETO Nº 5.953.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 213 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 227.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.954.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 214 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 228.89 Kb |
| DECRETO Nº 5.955.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 215 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 226.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.956.2022 - CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 - CORONAVIRUS - REVOGA O DEC. 5589.21.pdf | 197.61 Kb |
| DECRETO Nº 5.957.2022 - USO DE MASCARAS Obrigatoriedade. 03.06.2022.pdf | 268.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.958.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE EUCLIDES BAPTISTA DA COSTA (Dijanira Gomes da Costa).pdf | 161.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.959.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALEXANDRE (Maria Angela Alexandre Lobo).pdf | 161.19 Kb |
| DECRETO Nº 5.960.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS ISSQN - JOSE ROBERTO BONFIM COSTA ME.pdf | 162.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.961.2022 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO SANTA CASA -E SUBSTITUIÇÃO - ADRIANO.pdf | 166.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.962.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO(1).pdf | 134.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.963.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 180.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf | 135.32 Kb |
| DECRETO Nº 5.964.2022 - CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DA VS - JOSE DO CARMO NEVES.pdf | 218.61 Kb |
| DECRETO Nº 5.965.2022 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf | 227.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.966.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.913.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 135.88 Kb |
| DECRETO Nº 5.967.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.916.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 300.000,00 - SAAE.pdf | 152.51 Kb |
| DECRETO Nº 5.968.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.915.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 30.000,00 - DEP. DE HABITAÇÃO.pdf | 140.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.969.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCIDES PONTES SOARES.pdf | 168.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.970.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 216 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 242.47 Kb |
| DECRETO Nº 5.972.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ARTHUR CAVASSANI NOSSA.pdf | 168.45 Kb |
| DECRETO Nº 5.973.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.346,32 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 136.74 Kb |
| DECRETO Nº 5.974.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 659.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - FONTE DE RECURSO (1).pdf | 136.9 Kb |
| DECRETO Nº 5.975.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 72.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RECURSO.pdf | 137.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.976.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 98.600,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf | 142.83 Kb |
| DECRETO Nº 5.977.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.607,22 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - SUPERÁVIT.pdf | 136.27 Kb |
| DECRETO Nº 5.978.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO E DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 137.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.980.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 338.810,10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSFERÊNCIA.pdf | 137.86 Kb |
| DECRETO Nº 5.981.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.236,41 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSFERÊNCIA.pdf | 135.6 Kb |
| DECRETO Nº 5.982.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 160.000,00 - DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS E DEPARTAMENTO DE OCNTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 136.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.983.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 710.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - FONTE DE RECURSO.pdf | 138.2 Kb |
| DECRETO Nº 5.984.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 399.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 136.75 Kb |
| DECRETO Nº 5.985.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 135.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.986.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 15.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf | 136.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.987.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 60.847,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf | 137.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.988.2022 - SUBSTITUI INTERVENTOR DA SANTA CASA - MARCOS DA SILVA ATAIDE.pdf | 176.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.989.2022 - DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE AREA DE LOTES - AREA COMERCIAL.pdf | 166.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.990.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE OSCAR CLARO (Oscar Claro Júnior).pdf | 169.36 Kb |
| DECRETO Nº 5.991.2022 - PERMISSÃO DE USO - ESTRUTURAS NÁUTICAS - PÍER.pdf | 168.47 Kb |
| DECRETO Nº 5.992.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUZIANE ALVES PEROSSI ME.pdf | 164.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.993.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 10.653,61 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf | 143.04 Kb |
| DECRETO Nº 5.997.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 136.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.998.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 650.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - FONTE DE RECURSO.pdf | 137.76 Kb |
| DECRETO Nº 5.999.2022 - DECADÊNCIA DE TRIBUTOS - GILBERTO PORTUGAL TOLENTINO CONTABILIDADE.pdf | 164.14 Kb |
| DECRETO Nº 6.017.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.928.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 610.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf | 144.93 Kb |
| DECRETO Nº 6.018.2022 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ALTERA DECRETOS 3.289 E 3.345.2011.pdf | 173.95 Kb |
| DECRETO Nº 6.019.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 01 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf | 224.83 Kb |
| DECRETO Nº 6.020.2022 - ALTERA DECRETO 5.615.2021 - CONSELHO MUN. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB.pdf | 201.77 Kb |
| DECRETO Nº 6.023.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.929.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 768.000,00 - SAAE.pdf | 156.5 Kb |
| DECRETO Nº 6.024.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS IPTU - ANTONIO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Maria Emilia da Silva Nogueira).pdf | 178.66 Kb |
| DECRETO Nº 6.025.2022 - CANCELAMENTO DE IPTU - SECRETRIA DO MEIO AMBIENTE.pdf | 185.05 Kb |
| DECRETO Nº 6.026.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS IPTU - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS PINTO.pdf | 178.91 Kb |
| DECRETO Nº 6.027.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS IPTU - MARINA ALVES RIBEIRO.pdf | 177.34 Kb |
| DECRETO Nº 6.028.2022 - PERMISSÃO DE USO DE BENS INSERVÍVEIS - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS.pdf | 194.46 Kb |
| DECRETO Nº 6.049.2022 - ATUALIZA UNIDADE DE REFERENCIA - UR 2023.pdf | 175.04 Kb |
| DECRETO Nº 6.062.2022 - ALTERA DECRETO 5.734.2021 - NORMAS DE USO DA AREA DE LAZER - PRAIA ARTIFICIAL MUNICIPAL.pdf | 255.18 Kb |
| DECRETO Nº 6.063.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 219 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 222.32 Kb |
| DECRETO Nº 6.064.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 220 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 223.75 Kb |
| DECRETO Nº 6.065.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 221 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 227 Kb |
| DECRETO Nº 6.067.2022 - ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 PARA O DIA 31 DE OUTUBRO.pdf | 171.84 Kb |
| DECRETO Nº 6.068.2022 - ATUALIZACAO DA PLANTA DE VALORES.pdf | 244.46 Kb |
| DECRETO Nº 6.069.2022 - COLETA DE LIXO-2023.pdf | 174.79 Kb |
| DECRETO Nº 6.071.2022 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS OSC - SEC. MUN. EDUCAÇÃO.pdf | 179.87 Kb |
| DECRETO Nº 6.072.2022 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS OSC - SEC. MUN. EDUCAÇÃO.pdf | 213.48 Kb |
| DECRETO Nº 6.077.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - ISRAEL CLARO DE OLIVEIRA.pdf | 176.91 Kb |
| DECRETO Nº 6.078.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS IPTU - ESPOLIO DE SALVIANO JOSÉ VIEIRA (Neuza Vieira).pdf | 179.31 Kb |
| DECRETO Nº 6.079.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 651.000,00 - SAÚDE DIVERSOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 153.73 Kb |
| DECRETO Nº 6.080.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 222.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 149.86 Kb |
| DECRETO Nº 6.082.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 720.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - FONTE DE RECURSO.pdf | 146.04 Kb |
| DECRETO Nº 6.083.2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2022 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf | 309.46 Kb |
| DECRETO Nº 6.084.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 222 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 200.93 Kb |
| DECRETO Nº 6.085.2022 - PONTO FACULTATIVO DIA 30.12 - BACK UP INFORMÁTICA.pdf | 157.47 Kb |
| DECRETO Nº 6.086.2022 - FUNCIONAMENTO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA COPA.pdf | 187.96 Kb |
| DECRETO Nº 6.088.2022 - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2022.pdf | 187.87 Kb |
| DECRETO Nº 6.089.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS IPTU - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA.pdf | 179.43 Kb |
| DECRETO Nº 6.090.2022 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2023.pdf | 215.84 Kb |
| DECRETO Nº 6.091.2022 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 181 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E TAXA DE COLETA DE TRAT. DE ESGOTO.pdf | 256.41 Kb |
| DECRETO Nº 6.093.2022 - FUNCIONAMENTO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO.pdf | 183.88 Kb |
| DECRETO Nº 6.094.2022 - REGULAMENTAÇÃO BENEFICIOS - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf | 328.7 Kb |
| DECRETO Nº 6.095.2022 - ALTERA O DECRETO 4.684-2017 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.pdf | 228.85 Kb |
| DECRETO Nº 6.096.2022 - FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO.pdf | 156.02 Kb |
| DECRETO Nº 6.097.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 223 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 257.76 Kb |
| DECRETO Nº 6.099.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - WILSON MARTINS FERREIRA.pdf | 177.64 Kb |
| DECRETO Nº 6.100.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA JOSE SOBRINHO.pdf | 176.72 Kb |
| DECRETO Nº 6.101.2022 - CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO - CRISP TRANSPORTES.pdf | 181.39 Kb |
| DECRETO Nº 6.102.2022 - REVOGAÇÃO DO INTERVENTOR DA SANTA CASA - HERCULES.pdf | 216.03 Kb |
| DECRETO Nº 6.103.2022 - ALTERA DECRETO Nº 5862.22 - MEMBRO DA JARI.pdf | 222.97 Kb |
| DECRETO Nº 6.104.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.949.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 168.000,00 - SAAE.pdf | 224 Kb |
| DECRETO Nº 6.105.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.942.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 100.000,00 - APAE.pdf | 212.7 Kb |
| DECRETO Nº 6.106.2022 - PONTO FACULTATIVO DIA 23.12.pdf | 156.57 Kb |
| DECRETO Nº 6.107.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - FELIPE GORDO - PRAIA.pdf | 182.23 Kb |
| DECRETO Nº 6.108.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MOACIR DA SILVA - PRAIA.pdf | 182.31 Kb |
| DECRETO Nº 6.109.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MATHEUS GIOVANE - PRAIA.pdf | 183.1 Kb |
| DECRETO Nº 6.110.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MARCIA XAVIER - PRAIA.pdf | 183.18 Kb |
| DECRETO Nº 6.111.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - ELIANE ALVES CERDAN - RODOV..pdf | 182.87 Kb |
| DECRETO Nº 6.112.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO -IVAN LOPES - RODOV..pdf | 182.84 Kb |
| DECRETO Nº 6.113.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - LISANDRA PAULA - RODOV..pdf | 183.84 Kb |
| DECRETO Nº 6.114.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - NEIDE LIMA DA SILVA - RODOV..pdf | 182.5 Kb |
| DECRETO Nº 6.115.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - REUNIDAS PAULISTA - RODOV..pdf | 182.95 Kb |
| DECRETO Nº 6.116.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO - VIACÃO ADAMANTINA - RODOV..pdf | 183.6 Kb |
| DECRETO Nº 6.117.2022 - CANCELAMENTO DE ISSQN - CORREIOS.pdf | 173.75 Kb |
| DECRETO Nº 6.118.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 3.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONTE DE RECURSO(7).pdf | 154.43 Kb |
| DECRETO Nº 6.119.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 3.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 152.71 Kb |
| DECRETO Nº 6.120.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.245,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 153.14 Kb |
