Decretos Municipais 2022

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DECRETO Nº 5.834.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 177.266,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf203.19 Kb
DECRETO Nº 5.835.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 13.694,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf150.86 Kb
DECRETO Nº 5.836.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf151.26 Kb
DECRETO Nº 5.850.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.500,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSPOSIÇÃO.pdf150.96 Kb
DECRETO Nº 5.851.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf152.1 Kb
DECRETO Nº 5.856.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 169.664,00 - GESTÃO, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - REMANEJAMENTO.pdf203.18 Kb
DECRETO Nº 5.867.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 30.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RECURSO.pdf199.03 Kb
DECRETO Nº 5.868.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 500.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf206.28 Kb
DECRETO Nº 5.869.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf157.61 Kb
DECRETO Nº 5.870.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf158.08 Kb
DECRETO Nº 5.871.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 800.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDOBRO.pdf156.79 Kb
DECRETO Nº 5.872.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf159.08 Kb
DECRETO Nº 5.873.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 371.564,15 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - DESDOBRO.pdf160.41 Kb
DECRETO Nº 5.874.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIRO - TRANSFERÊNCIA.pdf153.01 Kb
DECRETO Nº 5.876.2022 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA SANTA CASA - 6 MESES.pdf179.21 Kb
DECRETO Nº 5.877.2022 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - ANDERSON SATIN.pdf143.97 Kb
DECRETO Nº 5.878.2022 - PERMISSÃO DE USO PARA ASSOC. DE DEFESA ANIMAL 4 PATAS.pdf180.99 Kb
DECRETO Nº 5.879.2022 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DES. URBANO.pdf197.05 Kb
DECRETO Nº 5.880.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 269.085,90 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUPERÁVIT.pdf135.49 Kb
DECRETO Nº 5.881.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 112.829,27 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SUPERÁVIT.pdf132.64 Kb
DECRETO Nº 5.882.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 10.239,23 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf132.96 Kb
DECRETO Nº 5.883.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.794,63 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf132.97 Kb
DECRETO Nº 5.884.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 38.416,14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf133.41 Kb
DECRETO Nº 5.885.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 53.511,21 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf135.6 Kb
DECRETO Nº 5.886.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 12.182,16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf135.03 Kb
DECRETO Nº 5.887.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 85.838,62 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf137.31 Kb
DECRETO Nº 5.888.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.255,17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf132.71 Kb
DECRETO Nº 5.889.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 15.050,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf132.99 Kb
DECRETO Nº 5.890.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 819.886,52 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT.pdf135.59 Kb
DECRETO Nº 5.891.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 234.048,59 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SUPERÁVIT.pdf135.02 Kb
DECRETO Nº 5.892.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 242.313,58 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf140.45 Kb
DECRETO Nº 5.893.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf130.84 Kb
DECRETO Nº 5.894.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.000.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf141.64 Kb
DECRETO Nº 5.895.2022 - REGULAMENTA LEI DA BOLSA DE ESTUDOS E EDITAL.pdf208.48 Kb
DECRETO Nº 5.896.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 207 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf236.5 Kb
DECRETO Nº 5.897.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 208 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf237.24 Kb
DECRETO Nº 5.898.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 209 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf235.8 Kb
DECRETO Nº 5.899.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 210 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf235.5 Kb
DECRETO Nº 5.900.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 211 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf236.36 Kb
DECRETO Nº 5.901.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 212 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf236.68 Kb
DECRETO Nº 5.902.2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - SAAE - 50.000,00.pdf148.86 Kb
DECRETO Nº 5.903.2022 - FACULTA O USO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL - CORONAVIRUS.pdf187.91 Kb
DECRETO Nº 5.904.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 206 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf236.61 Kb
DECRETO Nº 5.905.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 984.700,00 - SAÚDE DIVERSOS - SUPERÁVIT.pdf141.88 Kb
DECRETO Nº 5.907.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.876.2022 - ALTERAÇÃO DO T. C. COM A SANTA CASA 2022 - 500.000,00.pdf153.39 Kb
DECRETO Nº 5.908.2022 - DECLARA LUTO OFICIAL - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS.pdf202.75 Kb
DECRETO Nº 5.911.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 187.558,58 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - SUPERÁVIT.pdf134.98 Kb
DECRETO Nº 5.912.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.000.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf133.98 Kb
DECRETO Nº 5.913.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.880.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE 788.009,94 - ASSIST..pdf172.68 Kb
DECRETO Nº 5.914.2022 - PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA.pdf168.07 Kb
DECRETO Nº 5.915.2022 - HOMOLOGA COMPOSIÇÃO DO CMDU.pdf184.17 Kb
DECRETO Nº 5.916.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 69.600,00 - ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPERÁVIT.pdf137.39 Kb
DECRETO Nº 5.917.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 675.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT.pdf134.43 Kb
DECRETO Nº 5.918.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - TRANSPOSIÇÃO.pdf130.13 Kb
DECRETO Nº 5.919.2022 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - TRIBUTOS.pdf220.36 Kb
DECRETO Nº 5.921.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 104.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf137.14 Kb
DECRETO Nº 5.922.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf133.09 Kb
DECRETO Nº 5.923.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 835.000,00 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf142.96 Kb
DECRETO Nº 5.925.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.488.518,25 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FONTE DE RECURSO.pdf136.58 Kb
DECRETO Nº 5.926.2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 165.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf134.04 Kb
DECRETO Nº 5.936.2022 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO - SANTA CASA.pdf198.59 Kb
DECRETO Nº 5.939.2022 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - ANTIGO THERMAS.pdf166.8 Kb
DECRETO Nº 5.940.2022 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - FAZENDA TIETE ANEXO AO COLINAS DO TIETE.pdf168.61 Kb
DECRETO Nº 5.941.2022 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf143.88 Kb
DECRETO Nº 5.942.2022 - CANCELAMENTO DE IPTU - GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf220.32 Kb
DECRETO Nº 5.943.2022 - CANCELAMENTO DE ISSQN - ALINE RAQUEL DE OLIVEIRA.pdf218.69 Kb
DECRETO Nº 5.948.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.894.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS(1).pdf138.87 Kb
DECRETO Nº 5.949.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.895.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.600,98 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - ANULAÇÃO(1).pdf137.98 Kb
DECRETO Nº 5.950.2022 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL - CARLÃO PIGNATARI.pdf151.54 Kb
DECRETO Nº 5.951.2022 - ALTERA DECRETO 5727.21 - NORMAS SANITARIAS MAIO DE 2022.pdf281.17 Kb
DECRETO Nº 5.952.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.896.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 456.489,71 - LEITO DE SECAGEM - SAAE.pdf162.17 Kb
DECRETO Nº 5.953.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 213 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf227.49 Kb
DECRETO Nº 5.954.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 214 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf228.89 Kb
DECRETO Nº 5.955.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 215 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf226.04 Kb
DECRETO Nº 5.956.2022 - CONSTITUI COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINARIO COVID-19 - CORONAVIRUS - REVOGA O DEC. 5589.21.pdf197.61 Kb
DECRETO Nº 5.957.2022 - USO DE MASCARAS Obrigatoriedade. 03.06.2022.pdf268.23 Kb
DECRETO Nº 5.958.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE EUCLIDES BAPTISTA DA COSTA (Dijanira Gomes da Costa).pdf161.04 Kb
DECRETO Nº 5.959.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALEXANDRE (Maria Angela Alexandre Lobo).pdf161.19 Kb
DECRETO Nº 5.960.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS ISSQN - JOSE ROBERTO BONFIM COSTA ME.pdf162.06 Kb
DECRETO Nº 5.961.2022 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO SANTA CASA -E SUBSTITUIÇÃO - ADRIANO.pdf166.23 Kb
DECRETO Nº 5.964.2022 - CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DA VS - JOSE DO CARMO NEVES.pdf218.61 Kb
DECRETO Nº 5.965.2022 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf227.39 Kb
DECRETO Nº 5.966.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.913.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf135.88 Kb
DECRETO Nº 5906.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.875.2022 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO 300.000,00 - SANTA CASA.pdf145.12 Kb

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