Leis ordinárias 2024 Prefeitura Municipal 6 meses atrás Filename / LinkSizeLEI Nº 5.033.24 - REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS E VENCIMENTOS DA CAMARA.pdf156.2 KbLEI Nº 5.034.24 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.pdf156.06 KbLEI Nº 5.035.24 - REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf172.32 KbLEI Nº 5.036.24 - VALE NATALINO 2024.pdf168.14 KbLEI Nº 5.037.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CRISTINA SAYURI OKA.pdf180.77 KbLEI Nº 5.038.24 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLETICO PEREIRABARRETENSE - CAP.pdf159.71 KbLEI Nº 5.039.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - C.K. TRANSPORTE.pdf181.98 KbLEI Nº 5.040.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GRAZIELE DOS SANTOS OLIVEIRA.pdf181.19 KbLEI Nº 5.042.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - PRAÇA.pdf141.06 KbLEI Nº 5.043.24 - INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PEREIRA BARRETO MAIS VERDE - LI CARVALHO.pdf186.16 KbLEI Nº 5.048.24 - CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE MERENDEIRA.pdf189.7 KbLEI Nº 5.049.24 - NORMARIZA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CAMERA CIDADA.pdf188.69 KbLEI Nº 5.050.24 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf183.61 KbLEI Nº 5.051.24 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO AMANDA TRENTIN ROBERTO FRANÇA - VEREADOR TARLEI.pdf161.45 KbLEI Nº 5.052.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 340.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FIAP.pdf144.77 KbLEI Nº 5.053.24 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL - PLANO PRIMEIRA INFANCIA EDUCAÇÃO.pdf2.74 MbLEI Nº 5.054.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 70.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL 4 PATAS.pdf148.77 KbLEI Nº 5.056.2024 - ALTERA LEI 5.041.2024 - DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf190.95 KbLEI Nº 5.057.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - LAGOA MECANIZAÇÃO.pdf195.82 KbLEI Nº 5.058.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ADILSON APARECIDO LEGOLI.pdf177.26 KbLEI Nº 5.059.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GILSON RIBEIRO MACHADO.pdf181.99 KbLEI Nº 5.061.24 - REVOGA A LEI 4.098 - MAURICIO BRAMBILLA.pdf157.78 KbLEI Nº 5041.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf183.21 Kb