Leis ordinárias 2024

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LEI Nº 5.034.24 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.pdf156.06 Kb
LEI Nº 5.035.24 - REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf172.32 Kb
LEI Nº 5.036.24 - VALE NATALINO 2024.pdf168.14 Kb
LEI Nº 5.037.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CRISTINA SAYURI OKA.pdf180.77 Kb
LEI Nº 5.038.24 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLETICO PEREIRABARRETENSE - CAP.pdf159.71 Kb
LEI Nº 5.039.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - C.K. TRANSPORTE.pdf181.98 Kb
LEI Nº 5.040.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GRAZIELE DOS SANTOS OLIVEIRA.pdf181.19 Kb
LEI Nº 5.041.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf183.21 Kb
LEI Nº 5.042.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - PRAÇA.pdf141.06 Kb
LEI Nº 5.043.24 - INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PEREIRA BARRETO MAIS VERDE - LI CARVALHO.pdf186.16 Kb
LEI Nº 5.048.24 - CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE MERENDEIRA.pdf189.7 Kb
LEI Nº 5.049.24 - NORMARIZA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CAMERA CIDADA.pdf188.69 Kb
LEI Nº 5.050.24 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf183.61 Kb
LEI Nº 5.051.24 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO AMANDA TRENTIN ROBERTO FRANÇA - VEREADOR TARLEI.pdf161.45 Kb
LEI Nº 5.052.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 340.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FIAP.pdf144.77 Kb
LEI Nº 5.053.24 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL - PLANO PRIMEIRA INFANCIA EDUCAÇÃO.pdf2.74 Mb
LEI Nº 5.054.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 70.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL 4 PATAS.pdf148.77 Kb
LEI Nº 5.056.2024 - ALTERA LEI 5.041.2024 - DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf190.95 Kb
LEI Nº 5.057.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - LAGOA MECANIZAÇÃO.pdf195.82 Kb
LEI Nº 5.058.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ADILSON APARECIDO LEGOLI.pdf177.26 Kb
LEI Nº 5.059.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GILSON RIBEIRO MACHADO.pdf181.99 Kb
LEI Nº 5.061.24 - REVOGA A LEI 4.098 - MAURICIO BRAMBILLA.pdf157.78 Kb
LEI Nº 5.062.24 - FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E CARGOS POLITICOS.pdf175.48 Kb
LEI Nº 5.063.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 130.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.pdf159.55 Kb
LEI Nº 5.064.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 198.616,90 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.pdf169.71 Kb
LEI Nº 5.065.24 - ABERTURA DE CREDITO DE 30.000,00 - EMENDA GILBERTO.pdf144.29 Kb
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LEI Nº 5.067.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VALTER FERREIRA.pdf175.4 Kb
LEI Nº 5.068.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - JOYCE CHAYENE PEREIRA DOMINGOS.pdf178.05 Kb
LEI Nº 5.069.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - YANCA RAIARA PEREIRA DA SILVA.pdf183.34 Kb
LEI Nº 5.070.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CESAR MASTEGHIN OLIVEIRA.pdf185.88 Kb
LEI Nº 5.071.24 - ALTERA LEI 4.205.2013 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf198.2 Kb
LEI Nº 5.072.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 75.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA DIVERSOS VEREADORES.pdf154.22 Kb
LEI Nº 5.073.24 - ALTERAÇÃO DO NOME DA CRECHE MARGARETH.pdf154.81 Kb
LEI Nº 5.074.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 300.000,00 - ANULAÇÃO SAAE.pdf149.01 Kb
LEI Nº 5.075.24 - DECLARA E RECONHECE UTILIDDE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DO GRUPO AUTO AJUDA- AGAS - VEREADOR VIRGILIO TRENTIN E LIRA FRANCISCA.pdf161.33 Kb
LEI Nº 5.076.24 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA IGREJA DA LAPA - JOÃO DOMINGOS SILVA.pdf183.3 Kb
LEI Nº 5.077.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 18.000,00 - ANULAÇÃO EMENDAS IMPOSITIVAS LUIZ ARANTES, VIRGILIO TRENTIN E WALTER CAMPOS.pdf143.55 Kb
LEI Nº 5.078.24 - OBRAS DE ADAPTAÇÃO NAS ASSOCIAÇÕES DE ANIMAIS.pdf167.64 Kb

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