Lei Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Nº 14.017/2020) estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

A Prefeitura informa que todos os municípios do país tiveram direito ao recurso LEI 14.017/2020 vindo do Fundo Nacional de Cultura do Governo Federal. O município de Pereira Barreto devidamente cadastrado na Plataforma +Brasil, e seguindo todas as normas e exigências burocráticas, agora poderá fazer esse repasse aos artistas contemplados nos editais citados, onde os mesmos tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid 19. Em contrapartida, os artistas selecionados farão suas LIVES mostrando seus respectivos trabalhos na área cultural.