O Projeto de Lei 595/11, institui regras para o descarte adequado de medicamentos
O descarte de medicamentos é uma questão de saúde pública e ambiental, e vem se tornando um grave problema para a sociedade. Jogar medicamentos no lixo comum ou no esgoto é um risco para o meio ambiente e para a saúde da população. A Administração Municipal, buscando um mecanismo fácil e seguro para que a população possa desfazer-se dos medicamentos que excederam, aumentou o número de postos de coleta na cidade.
A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, obrigam as farmácias, drogarias e postos de saúde a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverem ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte. Porém em Pereira Barreto, a Prefeitura Municipal, visando acelerar este processo e torná-lo menos burocrático possível assumiu esta responsabilidade e firmou um contrato com uma empresa terceirizada “MEJAN” que recolhe este material recebido da população e faz adequadamente este descarte de maneira segura e sustentável para o meio ambiente.
De acordo com a diretora de atenção básica do município, Liége Tada, “atualmente as pessoas compram muitos medicamentos em farmácias e também recebem nos postos de saúde e muitas das vezes passam em consultas médicas e o mesmo medicamento é prescrito, gerando acumulo em casa e provável vencimento, o que leva a esse descarte muitas vezes incorreto ou a utilização de recursos financeiros do município para isso”.
De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entre 10 mil e 28 mil toneladas de medicamentos são jogadas fora pelos consumidores a cada ano. Os medicamentos vencidos e que são descartados pelo consumidor a cada ano pode poluir o solo e contaminar a agua, e com isso trazer risco para o meio ambiente e para as pessoas. Desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente.
No Brasil, entre 10 mil e 28 mil toneladas de medicamentos são jogadas
fora pelos consumidores a cada ano
