O encontro aconteceu no período da tarde, na sala de reuniões do Paço Municipal
Na tarde desta segunda-feira (01), os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA se reuniram na sala de reuniões do Paço Municipal para discutir os assuntos referentes à pauta. Na reunião foi aprovado o Plano de Trabalho do Projeto de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional do ano em curso, também serviu para discutir as primeiras providências para adequar o Conselho com a Lei Municipal recém-aprovada, nº 4.205, que dispõe sobre o Conselho de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Nesta reunião os conselheiros foram informados que o Conselho Tutelar foi contemplado com um veículo através da Ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a SDH/PR e num prazo de até 90 dias, estará recebendo o veículo. O conselho também vai receber cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, todos oriundos do programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal.
Para o presidente José Carlos F. dos Santos, os novos equipamentos vão somar aos já adquiridos pela Prefeitura Municipal. Segundo o Presidente, “hoje o Conselho Tutelar tem todas as condições de oferecer um excelente atendimento à população da cidade, sua sede está bem localizada no centro da cidade, diferente de quando assumimos que era em um bairro periférico do município, com equipamentos precários e um computador para atender a todos os conselheiros, mas graças ao empenho de toda a diretoria, do Prefeito Arnaldo Enomoto e seus secretários, foram dadas as condições necessárias para que a população que necessita do atendimento tenha um serviço de qualidade em um ambiente adequado para todos” completou o Presidente do Conselho.
Nos próximos dias as Instituições Privadas, Entidades Sociais e Clubes de Serviços, obedecendo aos critérios da legislação vigente, serão oficiados a mandarem o nome de seus representantes para compor a próxima diretoria do Conselho, que de acordo com a lei aprovada, será composto de dez membros, sendo: 05 membros representando os órgãos e ou secretárias municipais indicados pelo Prefeito Municipal e outros 05 representando a Sociedade Civil que deverão ser eleitos em Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim.
Qualquer pessoa pode destinar 6% (ou sua empresa, 1%) do seu imposto de renda às instituições beneficiadas com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem precisar pagar nem um centavo a mais. Assim, estará ajudando a promover educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer e profissionalização para milhares de crianças e adolescentes carentes do município.
