Justiça determina que empresa “VIVO” adote medidas para melhorias no sinal de telefonia e Internet em Pereira Barreto

Compartilhe:

A empresa terá um prazo de 60 dias para a implantação de um novo projeto no município; a multa para o descumprimento desse prazo ficou estipulada em R$500 mil

As constantes queixas dos pereira barretenses nos serviços de telefonia e internet, oferecidos pela empresa “VIVO”, fez com que a Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através do Departamento Jurídico, acionasse a Justiça para que fossem realizadas medidas de reestruturação na rede do município.

O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça por unanimidade . Ficando determinado que a empresa Telefônica Brasil S/A (VIVO) apresente, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data do acórdão, um projeto de melhoria na estrutura da rede. O documento determina que as medidas de melhoria sejam instaladas em um local diferente da atual, evitando assim os problemas recorrentes como, por exemplo, locais sujeitos a queda de galhos e árvores queimadas.

Após o prazo de 15 dias, caso não seja apresentado o projeto, a empresa deverá pagar uma multa no valor de R$ 200 mil. A cada dia de atraso ficou determinada uma multa de R$ 10 mil, sem limitação, até que o projeto seja apresentado. Após entregue o documento, a empresa terá mais 15 dias para o início da implantação da rede na cidade, caso contrário ficou estipulada multa no valor de R$ 200 mil, podendo ainda a cada dia de atraso ser gerada uma multa de R$ 20 mil. Todo trabalho deverá ser realizado em até 60 dias corridos. Se não for finalizado no prazo, a VIVO pagará uma multa de R$ 500 mil. A cada dia de atraso a multa será de R$ 20 mil/dia, sem limitação até que as obras sejam concluídas.

Acórdão

A Ação Civil Pública foi instaurada através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base em uma solicitação e um relatório apresentado pelo Setor de Tecnologia da Informação (TI). A ineficiência dos serviços prestados pela VIVO no município causou aos consumidores, em especial ao setor de saúde municipal, grandes prejuízos, principalmente durante a pandemia.

“A empresa alegou que todos os problemas foram causados por imprevistos e que não teria responsabilidade nesses casos. Mas argumentamos que muitas vezes a ineficiência no serviço não foi inevitável. Acompanhamos diversas vezes a queda da Internet e da telefonia de forma recorrente. O Sistema Único de Saúde foi um dos grandes prejudicados pelas interrupções”, destacou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Emílio Chiesa.

O relatório, assinado pela Desembargadora Dra. Daniela Menegatti Milano, determinou que a empresa apresente no processo em caráter de urgência, o projeto de implementação de rede alternativa. A multa imposta deverá ser direcionada a um fundo municipal. O Acórdão informou ainda que a veracidade das afirmações foram também comprovadas através das mensagens deixadas pelos munícipes nas redes sociais, reclamando da situação vivida na cidade, quando ficaram constantemente sem sinal de Internet e telefone.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

One thought on “Justiça determina que empresa “VIVO” adote medidas para melhorias no sinal de telefonia e Internet em Pereira Barreto”

  1. Ilha Solteira, que está a menos de 40 km de Pereira Barreto também tem péssimos serviços prestados pela Vivo, que no meu entender só sabe tirar dinheiro dos clientes. Aqui ninguém fez nada até agora. Parabéns ao prefeito de Pereira Barreto. Antes todos fossem assim!!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *