Encontro foi realizado na última semana em Araçatuba.
Representantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pereira Barreto participaram na última semana do Encontro Regional de Integração das Seguranças de Convívio e Renda, realizado na cidade de Araçatuba. Os representantes de Equipe Técnica da Secretaria de Assistência Social de Pereira Barreto foram a Coordenadora do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Elisângela Scarpa Vilalva, o Gestor do Cadastro Único, Fábio Milani e da Chefe do Serviço de Gestão de Programas de Transferência de Renda, Thaoane Cristina Rodrigues.
O encontrou abordou os serviços de Proteção Básica e Benefício de Prestação Continuada (BPC) e orientou os técnicos sobre os serviços da proteção social básica, em especial o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Este serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários e visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
O encontro também enfatizou, as garantias afiançadas pela política de assistência social, de acordo com NOB/SUAS, 2012, que estabelece cinco seguranças afiançadas pelo SUAS (Sistema Único da Assistência Social). São elas a acolhida (provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial); a renda (operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho); o convívio ou vivência familiar, comunitária e social (que exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional); o desenvolvimento de autonomia (exige ações profissionais e sociais) e, por último, o apoio e auxílio (quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos).
Foram abordados outros temas, como o BPC na escola, BPC Trabalho, as formas de acesso ao BPC pelo INSS e a integração do acesso aos programas de renda, articulado aos serviços socioassistenciais. O público-alvo do encontro foram os gestores e técnicos municipais, coordenadores das equipes da Proteção Básica e do BPC e trabalhadores da Previdência Social – INSS.
