Audiência Pública será para apresentação dos relatórios fiscais do primeiro quadrimestre de 2012.
Em atendimento as normas inseridas no artigo 48º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizará a Audiência Pública, e convida toda comunidade a participar.
A Audiência Pública será realizada, às 14h do dia 29 de maio de 2012, no Centro Cultural “Maria Antônia da Silva” sito na Avenida Brasil nº 1.726.
O objetivo da administração municipal com a realização desta audiência é de transparecer à população sobre a explanação da Lei de Responsabilidade Fiscal referente aos relatórios fiscais do “primeiro quadrimestre de 2012”.
De acordo com o artigo 48º da Lei 101, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Assessoria de Imprensa
