ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACONTECE NA PROXIMA SEMANA


A eleição será realizada na segunda e quarta-feira, da próxima semana.
 


A eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pereira Barreto – biênio 2012/2014 será realizado nos dias 22 e 24 de outubro, de acordo com locais e horários previstos no cronograma do Regimento Eleitoral e o edital de convocação nº 001/2012.
Os candidatos escritos das Entidades, Movimentos Sociais, Associações, Organizações, Comunidades para o segmento de Usuário do Sistema Único de Saúde-SUS, das Entidades de Profissionais da Área de Saúde, bem como das Entidades Prestadoras de Serviços, que atuam no setor de assistência à saúde e trabalhadores de saúde, disputam as vagas de acordo com a Lei nº 4.156 de 14 de setembro de 2012.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), de caráter permanente, tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com a finalidade de formular, propor e controlar a execução das políticas públicas de saúde do Município, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros, de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica do Município.
O conselheiro, além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhoria nos programas de saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na politica municipal de saúde.

 

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