Decretos Municipais 2019

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DECRETO Nº 5.111.2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf139.75 Kb
DECRETO Nº 5.112.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 174 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2019.pdf90.01 Kb
DECRETO Nº 5.113.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 175 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS.pdf89.68 Kb
DECRETO Nº 5.114.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCIDES BORTOLUCCI.pdf22.75 Kb
DECRETO Nº 5.117.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA.pdf92.81 Kb
DECRETO Nº 5.118.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - ALAERCIO FLORINANO BENA.pdf92.6 Kb
DECRETO Nº 5.119.2019 - REGULAMENTA LEI 4.695.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 200.000,00 - OBRAS - ANULAÇÃO.pdf93.53 Kb
DECRETO Nº 5.120.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 347.841,36 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLES. - SUPERAVIT.pdf94.18 Kb
DECRETO Nº 5.121.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.6 Kb
DECRETO Nº 5.122.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf92.99 Kb
DECRETO Nº 5.123.2019 - ALTERA DECRETO 4815.2017 - PARCELAMENTO DE DEBITOS.pdf86.3 Kb
DECRETO Nº 5.124.2019 - CRITÉRIOS MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE VERSÃO II - EDUCAÇÃO...pdf130.95 Kb
DECRETO Nº 5.125.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 27.765,93- FUNDO MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf97.67 Kb
DECRETO Nº 5.126.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.700,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf99.04 Kb
DECRETO Nº 5.127.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 85.000,00- ATENÇÃO BÁSICA- SUPERAVIT.pdf93.89 Kb
DECRETO Nº 5.128.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.156.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT.pdf101.94 Kb
DECRETO Nº 5.129.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 106.600,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf96.66 Kb
DECRETO Nº 5.130.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 8.000,00 - FONTE DE RECURSO.pdf99.16 Kb
DECRETO Nº 5.131.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOEL ANTUNES CARDOSO.pdf92.65 Kb
DECRETO Nº 5.132.2019 - REGULAMENTA LEI 4.711.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.188.722,49 - TURISMO.pdf93.22 Kb
DECRETO Nº 5.133.2019 - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - ASSINTENCIA SOCIAL.pdf95.18 Kb
DECRETO Nº 5.134.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - PRAIA - PARQUE FREDERICO OZANAN.pdf97.42 Kb
DECRETO Nº 5.135.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - CDHU.pdf95.3 Kb
DECRETO Nº 5.136.2019 - ALTERA DECRETO 5.068.2018 - COM. INTERSETORIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf91.05 Kb
DECRETO Nº 5.137.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SONIA MARIA DE CARVALHO - WILSON PINHEIRO.pdf94.94 Kb
DECRETO Nº 5.138.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 17.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.51 Kb
DECRETO Nº 5.139.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 146.250,00 - DESDOBRAMENTO - AGRICULTURA.pdf100.39 Kb
DECRETO Nº 5.140.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 48.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTAB. E FINAN..pdf94.5 Kb
DECRETO Nº 5.141.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - IRMA BOTTENE DE CASTRO NEVES.pdf95.43 Kb
DECRETO Nº 5.142.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - CESAR SOUZA LISBOA.pdf93.58 Kb
DECRETO Nº 5.143.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 245.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf94.03 Kb
DECRETO Nº 5.144.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.200,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.57 Kb
DECRETO Nº 5.145.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf93.3 Kb
DECRETO Nº 5.146.2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.715.2019- DE BOLSAS DA FIU (AECU).pdf116 Kb
DECRETO Nº 5.147.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 551.557,79 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf102.13 Kb
DECRETO Nº 5.148.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 270.345,45- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf95.47 Kb
DECRETO Nº 5.149.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ASS. JURIDICA - REMANEJAMENTO.pdf92.43 Kb
DECRETO Nº 5.150.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 3 RODOVIARIA - MARCIA XAVIER.pdf97.01 Kb
DECRETO Nº 5.151.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 161 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf121.82 Kb
DECRETO Nº 5.152.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - LICITAÇÃO.pdf98.63 Kb
DECRETO Nº 5.153.2019 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA SAUDE.pdf129.5 Kb
DECRETO Nº 5.154.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 162 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf157.32 Kb
DECRETO Nº 5.155.2019 - REGULAMENTA LEI 4.718.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 8.000,00 - ASSISTENCIA.pdf95.9 Kb
DECRETO Nº 5.156.2019 - REGULAMENTA LEI 4.719.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 28.300,00 - ASSISTENCIA.pdf93.71 Kb
DECRETO Nº 5.157.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.251,09 - ASSISTENCIA - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf93.77 Kb
DECRETO Nº 5.158.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 100,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf92.02 Kb
DECRETO Nº 5.159.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 159 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.88 Kb
DECRETO Nº 5.160.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 160 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.18 Kb
DECRETO Nº 5.162.2019 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA.pdf109.77 Kb
DECRETO Nº 5.163.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARIANA CRISPIM DE JESUS.pdf93.55 Kb
DECRETO Nº 5.164.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 5 RODOVIARIA - VAT.pdf97.28 Kb
DECRETO Nº 5.165.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf92.16 Kb
DECRETO Nº 5.166.2019 - CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FMDCA.pdf148.43 Kb
DECRETO Nº 5.167.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.100,00 - REMANEJAMENTO - GESTÃO.pdf91.65 Kb
DECRETO Nº 5.168.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS - SEGURANÇA.pdf93.66 Kb
DECRETO Nº 5.169.2019 - REGULAMENTA LEI 4.721.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 300.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf95.38 Kb
DECRETO Nº 5.170.2019 - REGULAMENTA LEI 4.722.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 450.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf94.09 Kb
DECRETO Nº 5.171.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - REMANEJAMENTO - CULTURA.pdf91.72 Kb
DECRETO Nº 5.172.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf92.6 Kb
DECRETO Nº 5.173.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf94.74 Kb
DECRETO Nº 5.174.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARCOS ANTONIO MARIANO.pdf93.51 Kb
DECRETO Nº 5.175.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MICHELLE PEREIRA DE SOUZA.pdf93.41 Kb
DECRETO Nº 5.176.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROBERTO SCHIPA.pdf94.76 Kb
DECRETO Nº 5.177.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUCIANA DE LIMA CROFFI.pdf92.55 Kb
DECRETO Nº 5.178.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 163 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.7 Kb
DECRETO Nº 5.179.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf94.98 Kb
DECRETO Nº 5.180.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 164 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf118.87 Kb
DECRETO Nº 5.181.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 14.508,25 - FONTE DE RECURSO.pdf93.47 Kb
DECRETO Nº 5.182.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - SAAE.pdf94.17 Kb
DECRETO Nº 5.183.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf92.32 Kb
DECRETO Nº 5.184.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf92.45 Kb
DECRETO Nº 5.185.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTROLE E MANUTENÇÃO.pdf91.63 Kb
DECRETO Nº 5.186.2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 4.944.2018.pdf145.63 Kb
DECRETO Nº 5.187.2019 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININO - COPA DO MUNDO.pdf107.1 Kb
DECRETO Nº 5.188.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 165 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.52 Kb
DECRETO Nº 5.189.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 166 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.69 Kb
DECRETO Nº 5.190.2019 - REGULAMENTA LEI 4.726.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - ATERRO SANITARIO.pdf94.37 Kb
DECRETO Nº 5.191.2019 - REGULAMENTA LEI 4.728.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000,00 - BON-ODORI.pdf93.98 Kb
DECRETO Nº 5.192.2019 - PENALIZAÇÃO VAGNER ELENO - LICITAÇÃO.pdf104.37 Kb
DECRETO Nº 5.193.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - TRANSPORTES.pdf91.74 Kb
DECRETO Nº 5.194.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf92.79 Kb
DECRETO Nº 5.195.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 102.500,00 - OBRAS.pdf102.18 Kb
DECRETO Nº 5.196.2019 - REGULAMENTA LEI 4.730.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.200.000,00 - SAAE.pdf95.56 Kb
DECRETO Nº 5.197.2019 - PONTO FACULTATIVO VESPERA DA CARTA MAGNA 09 DE JULHO.pdf108.25 Kb
DECRETO Nº 5.198.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.48 Kb
DECRETO Nº 5.199.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.73 Kb
DECRETO Nº 5.200.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf92.49 Kb
DECRETO Nº 5.201.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA.pdf93.18 Kb
DECRETO Nº 5.202.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ADM - SAJ - REMANEJAMENTO.pdf94.16 Kb
DECRETO Nº 5.203.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - STEFANI NOGUEIRA ENGENHARIA.pdf92.22 Kb
DECRETO Nº 5.204.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 10 - CONS. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf94.92 Kb
DECRETO Nº 5.205.2019 - NOMEIA MEMBROS DA JARI - REVOGA DEC. 4.651.2017.pdf109.74 Kb
DECRETO Nº 5.206.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 6.703,00 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf96.68 Kb
DECRETO Nº 5.207.2019 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - SAÚDE.pdf134.13 Kb
DECRETO Nº 5.208.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf92.98 Kb
DECRETO Nº 5.209.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf93.27 Kb
DECRETO Nº 5.210.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 8.500,00 - TRANSPORTE - REMANEJAMENTO.pdf22.11 Kb
DECRETO Nº 5.211.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 132.000,00 - GESTÃO - REMANEJAMENTO.pdf97.19 Kb
DECRETO Nº 5.212.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf95.96 Kb
DECRETO Nº 5.213.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - MARIA SOCORRO MONTEIRO.pdf94.84 Kb
DECRETO Nº 5.214.2019 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 2019-2020.pdf108.28 Kb
DECRETO Nº 5.215.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - SEGURANÇA PÚBLICA.pdf92.26 Kb
DECRETO Nº 5.216.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.857,14 - - DESDOBRO.pdf100.01 Kb
DECRETO Nº 5.217.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - ADM E SEG. PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf94.26 Kb
DECRETO Nº 5.218.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA O GOVERNADOR -.pdf87.97 Kb
DECRETO Nº 5.219.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 4.200,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf22.11 Kb
DECRETO Nº 5.220.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - HELEM LESSANDRA VITORELLI BOVO.pdf94.73 Kb
DECRETO Nº 5.221.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 - ADM - REMANEJAMENTO.pdf95.01 Kb
DECRETO Nº 5.222.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf92.91 Kb
DECRETO Nº 5.223.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 2 RODOVIARIA - IVANILDA PEREIRA.pdf95.17 Kb
DECRETO Nº 5.224.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.3000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf93.82 Kb
DECRETO Nº 5.225.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf92 Kb
DECRETO Nº 5.226.2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA POR TRANSFERÊNCIA -110.000,00 - SAAE.pdf128.24 Kb
DECRETO Nº 5.227.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - BOMBEIROS.pdf91.56 Kb
DECRETO Nº 5.228.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 90.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf95.14 Kb
DECRETO Nº 5.229.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - TELEFONICA BRASIL.pdf92.14 Kb
DECRETO Nº 5.230.2019 - REGULAMENTA LEI 4.739.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.500,00 - ASSISTENCIA.pdf95.86 Kb
DECRETO Nº 5.231.2019 - REGULAMENTA LEI 4.740.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 115.000,00 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf96.13 Kb
DECRETO Nº 5.232.2019 - REGULAMENTA LEI 4.741.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 255.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf95.5 Kb
DECRETO Nº 5.233.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 685.800,00 - REMANEJAMENTO - SAÚDE.pdf99.91 Kb
DECRETO Nº 5.234.2019 - REGULAMENTO CEMITÉRIO - NECROPLE - 2019.pdf98.89 Kb
DECRETO Nº 5.235.2019 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - MOACIR DA SILVA - setembro de 2019 a agosto de 2020.pdf93.88 Kb
DECRETO Nº 5.236.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.000,00 - REMANEJAMENTO - OBRAS.pdf91.62 Kb
DECRETO Nº 5.237.2019 - REGULAMENTA LEI 4.747.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 140.000,00 - SERV. PÚBLICOS.pdf93.96 Kb
DECRETO Nº 5.238.2019 - REGULAMENTA LEI 4.748.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 80.000,00 - TRANSPORTE.pdf95.9 Kb
DECRETO Nº 5.239.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO (PARQUE INDUSTRIAL) - JULIANO NOGUEIRA TORRES.pdf100.12 Kb
DECRETO Nº 5.240.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - ARRECADAÇÃO.pdf97.5 Kb
DECRETO Nº 5.241.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.800,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf93.99 Kb
DECRETO Nº 5.242.2019 - REGULAMENTA COMUTRAN - TRÂNSITO.pdf108.62 Kb
DECRETO Nº 5.243.2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDUCAÇÃO.pdf260.98 Kb
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DECRETO Nº 5.251.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 106.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS.pdf95.21 Kb
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DECRETO Nº 5.254.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 7.000,00 - REMANEJAMENTO - ESPORTE.pdf91.9 Kb
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