Decretos Municipais 2018

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DECRETO Nº 4.836.2017 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf140.02 Kb
DECRETO Nº 4.836.2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf140.01 Kb
DECRETO Nº 4.837.2017 - PONTOS FACULTATIVOS 2018.pdf121.83 Kb
DECRETO Nº 4.837.2018 - PONTOS FACULTATIVOS 2018.pdf121.55 Kb
DECRETO Nº 4.838.2018 - ALTERA DECRETO Nº 4.835.2017 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ARAÇATUBA.pdf93.22 Kb
DECRETO Nº 4.840.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TEREZINHA DE OLIVEIRA.pdf94.38 Kb
DECRETO Nº 4.840.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TEREZINHA DE OLIVEIRA.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.841.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROSALINA CELESTINO.pdf93.69 Kb
DECRETO Nº 4.841.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROSALINA CELESTINO.pdf93.69 Kb
DECRETO Nº 4.842.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOSE ARNALDO RIBEIRO.pdf93.93 Kb
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DECRETO Nº 4.843.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 280.000,00 - RECAPEAMENTO ASFALTICO.pdf99.2 Kb
DECRETO Nº 4.844.2017 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ELIANE APARECIDA DA SILVA.pdf94.02 Kb
DECRETO Nº 4.844.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ELIANE APARECIDA DA SILVA.pdf94.02 Kb
DECRETO Nº 4.845.2018 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO HORTIFRUTIGRANJEIRO - NOROMIX.pdf101.35 Kb
DECRETO Nº 4.846 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPL. ASSISTENCIA SOCIAL- R$ 421.083,90 - SUPERAVIT.pdf94.14 Kb
DECRETO Nº 4.847.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.637.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.667.354,08 - DEPT. DE TURISMO.pdf91.95 Kb
DECRETO Nº 4.848.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 22.000,00- DIV. FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf92.64 Kb
DECRETO Nº 4.849.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 30.000,00 - SAUDE - SUPERAVIT.pdf93.17 Kb
DECRETO Nº 4.850.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.638.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 18.600,00 - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 4.851.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 130.000,00 - SERVIÇOS PÚBLICOS - SUPERAVIT.pdf94 Kb
DECRETO Nº 4.852.2018 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - PRAIA - APAE.pdf99.26 Kb
DECRETO Nº 4.853.2018 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.pdf92.95 Kb
DECRETO Nº 4.854.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 26.627,42 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf98.83 Kb
DECRETO Nº 4.855.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.322,98 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf99.53 Kb
DECRETO Nº 4.856.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ASTROGILDO MOREIRA DOS SANTOS.pdf94.29 Kb
DECRETO Nº 4.857.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 100.000,00 - CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf93.7 Kb
DECRETO Nº 4.858.2018 - ALTERA DECRETO 3760.2013 - ADIANTAMENTO A SERVIDORES.pdf107.98 Kb
DECRETO Nº 4.859.2018 - REGULAMENTA A LEI 4.18.2017 - DIÁRIA A SERVIDORES.pdf131.62 Kb
DECRETO Nº 4.859.2018 - REGULAMENTA A LEI 4.618.2017 - DIÁRIA A SERVIDORES.pdf131.62 Kb
DECRETO Nº 4.860.2017 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 144 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.62 Kb
DECRETO Nº 4.860.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 144 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.61 Kb
DECRETO Nº 4.861.2018 - PONTOS FACULTATIVOS 2018 - REVOGA O DEC. 4837.18.pdf122.23 Kb
DECRETO Nº 4.862.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 155.000,00 - CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUPERAVIT.pdf96.22 Kb
DECRETO Nº 4.863.2018 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR DESDOBRO DE 250.000,00 - OBRAS.pdf99.78 Kb
DECRETO Nº 4.864.2017 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 143 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.16 Kb
DECRETO Nº 4.864.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 143 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf110.16 Kb
DECRETO Nº 4.865.2018 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR DESDOBRO DE 9.120,00 - SAUDE.pdf102.39 Kb
DECRETO Nº 4.866.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 75.000,00 - INVESTIMENTOS SAUDE - SUPERAVIT.pdf93.49 Kb
DECRETO Nº 4.867.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 20.000,00 - DEPTO. CULTURA - SUPERAVIT.pdf93.53 Kb
DECRETO Nº 4.868.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 39.623,91 - ASSISTENCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf95.9 Kb
DECRETO Nº 4.869.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 75.000,00- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.pdf92.58 Kb
DECRETO Nº 4.870.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA O ROTARY CLUB - MARIA CRISTINA NOCETI LOPES.pdf88.34 Kb
DECRETO Nº 4.871.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.872.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 10.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.27 Kb
DECRETO Nº 4.873.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.644.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00 - SANTA CASA.pdf94.44 Kb
DECRETO Nº 4.874.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - TRANSPORTES (REMANEJAMENTO).pdf93.94 Kb
DECRETO Nº 4.875.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 - CONTROLE E MAN. DE BEM PUBLICOS.pdf92.87 Kb
DECRETO Nº 4.876.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.pdf92.53 Kb
DECRETO Nº 4.877.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 128.000,00 - DEPTO. DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.pdf93.62 Kb
DECRETO Nº 4.877.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf155.67 Kb
DECRETO Nº 4.878.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 - ASSISTENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.879.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - SAAE - REMANEJAMENTO.pdf151.95 Kb
DECRETO Nº 4.880.2018 - ABERTURA DE CREDITO - TRANSPOSIÇÃO DE R$ 300.000,00- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA.pdf92.06 Kb
DECRETO Nº 4.881.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 602.000,00 - ATENÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf97.43 Kb
DECRETO Nº 4.882.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 93.000,00 - ATENÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf96.72 Kb
DECRETO Nº 4.883.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 91.900,00 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - SUPERAVIT.pdf95.4 Kb
DECRETO Nº 4.884.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 77.000,00 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUPERAVIT.pdf94.39 Kb
DECRETO Nº 4.885.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 200.833,00 - INVESTIMENTOS - SUPERAVIT.pdf95.28 Kb
DECRETO Nº 4.886.2018 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA.pdf109.51 Kb
DECRETO Nº 4.887.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SUPERAVIT.pdf92.76 Kb
DECRETO Nº 4.887.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL FARBICIO COBRA CERBEX - SECRETARIO ESTADUAL DE TURISMO.pdf86.84 Kb
DECRETO Nº 4.888.2018 - REGULAMENTA LEI Nº 4.646.18 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 - ESPORTE.pdf91.29 Kb
DECRETO Nº 4.889.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 145 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.72 Kb
DECRETO Nº 4.890.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.649.2018 - BOLSAS DE ESTUDO FIU (AECU).pdf116.72 Kb
DECRETO Nº 4.890.2018- REGULAMENTA A LEI Nº 4.649.2018- DE BOLSAS DA FIU (AECU).pdf116.74 Kb
DECRETO Nº 4.891.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.651.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 11.979,15 - OBRAS.pdf93.35 Kb
DECRETO Nº 4.892.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.652.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 586.978,54 - OBRAS.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.893.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.557.227,00- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf93.16 Kb
DECRETO Nº 4.894.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.654.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 146.250,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf93.91 Kb
DECRETO Nº 4.895.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.655.2018- ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 14.850,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf93.91 Kb
DECRETO Nº 4.896.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.656.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00- DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf92.58 Kb
DECRETO Nº 4.897.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.657.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 245.850,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf93.64 Kb
DECRETO Nº 4.898.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.659.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 - BANCO DO POVO.pdf92.93 Kb
DECRETO Nº 4.899.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL..pdf156.43 Kb
DECRETO Nº 4.899.2018 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf157 Kb
DECRETO Nº 4.900.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 84.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf93.12 Kb
DECRETO Nº 4.901.2018 - APROVAÇÃO DEO JARDIM TOKIO.pdf129.13 Kb
DECRETO Nº 4.901.2018 - APROVAÇÃO DO JARDIM TOKIO - REVOGADO PELO DECRETO 4921.2018.pdf129.12 Kb
DECRETO Nº 4.902.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - TRIBUTOS - REMANEJAMENTO.pdf92.56 Kb
DECRETO Nº 4.903.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 350.000,00 - DEPTO. DE TURISMO - SUPERAVIT.pdf93.29 Kb
DECRETO Nº 4.904.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 220.000,00 - DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO - SUPERAVIT.pdf93.43 Kb
DECRETO Nº 4.905.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 230.000,00 - DEPTO. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE - SUPERAVIT.pdf93.32 Kb
DECRETO Nº 4.906.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 146 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf109.47 Kb
DECRETO Nº 4.907.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.661.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000,00 - CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - FIAP.pdf94.61 Kb
DECRETO Nº 4.908.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 85.000,00 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA - REMANEJAMENTO.pdf95.48 Kb
DECRETO Nº 4.909.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOANES VICENTE DA SILVA.pdf93.88 Kb
DECRETO Nº 4.910.2018 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA.pdf157.66 Kb
DECRETO Nº 4.911.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 30.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.78 Kb
DECRETO Nº 4.912.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 - ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf91.28 Kb
DECRETO Nº 4.913.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 219.630,00 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf99.79 Kb
DECRETO Nº 4.914.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500,00 - ASSITENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf91.79 Kb
DECRETO Nº 4.915.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 50.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf92.96 Kb
DECRETO Nº 4.916.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 270.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf93.5 Kb
DECRETO Nº 4.917.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de 399.750,00 - INVESTIMENTOS SAUDE - FONTE DE RECURSO.pdf94.17 Kb
DECRETO Nº 4.918.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 147 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf107.84 Kb
DECRETO Nº 4.919.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 148 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf108.08 Kb
DECRETO Nº 4.920.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 149 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf108.62 Kb
DECRETO Nº 4.921.2018 - APROVAÇÃO DO JARDIM TOKIO - REVOGA O DECRETO 4901.2018.pdf133.59 Kb
DECRETO Nº 4.922.2018 - DESIGNA SECRETARIO PARA REP. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - BANCO.pdf110.01 Kb
DECRETO Nº 4.923.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - SEGURANÇA PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf93.42 Kb
DECRETO Nº 4.924.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TAKESHI TAMASHIRO.pdf94.2 Kb
DECRETO Nº 4.925.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 22.550,00 - ASSITENCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf92.29 Kb
DECRETO Nº 4.926.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - REMANEJAMENTO.pdf91.72 Kb
DECRETO Nº 4.927.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf92.52 Kb
DECRETO Nº 4.928.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 40.000,00 - TRANSPORTES - SUPERAVIT.pdf92.87 Kb
DECRETO Nº 4.929.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.59 Kb
DECRETO Nº 4.930.2018 - ALTERA DECRETO 3289.2012 - TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO.pdf106.6 Kb
DECRETO Nº 4.931.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS (TAXA DE LICENÇA) - IRACI DELATORRE ROSA.pdf90 Kb
DECRETO Nº 4.932.2018 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS (ISS) - IRACI DELATORRE ROSA.pdf89.65 Kb
DECRETO Nº 4.933.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 67.000,00 - DEPTO. OBRAS - SUPERAVIT.pdf92.13 Kb
DECRETO Nº 4.934.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 155.000,00 - DPTO. DE OBRAS - FONTE DE RECURSO.pdf94.55 Kb
DECRETO Nº 4.936.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE 310.000,00 - SAUDE.pdf99.15 Kb
DECRETO Nº 4.937.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. de R$ 195.000,00 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf93.93 Kb
DECRETO Nº 4.938.2018 - PONTO FACULTATIVO DIA 28.05 - MANIFESTAÇÃO.pdf110.3 Kb
DECRETO Nº 4.939.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 300.000,00 - EDUCAÇÃO BASICA - SUPERAVIT.pdf92.74 Kb
DECRETO Nº 4.940.2018 - SUSPENÇÃO DE AULAS - EDUCAÇÃO - GREVE DOS CAMINHONEIROS.pdf106.69 Kb
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DECRETO Nº 4.960.2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.666.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 230.000,00 - INVESTIMENTOS.pdf93.07 Kb
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