Leis ordinárias 2014

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LEI Nº 4.310.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 2.058.944,49.pdf97.13 Kb
LEI Nº 4.311.2014 - SUBVENÇÃO S.O.S. PAGAMENTO ALUGUEL.pdf96.48 Kb
LEI Nº 4.312.2014 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Transporte e Obras - R$ 1.610.000,00.pdf94.36 Kb
LEI Nº 4.313.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACMOL.pdf146.87 Kb
LEI Nº 4.314.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC. ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 25.000,00.pdf92.31 Kb
LEI Nº 4.315.2014- ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 180.000,00.pdf94.96 Kb
LEI Nº 4.316.2014 - BOLSA DE ESTUDOS FIU.pdf121.12 Kb
LEI Nº 4.317.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - R$ 150.000,00 - (DESAPROPRIAÇÃO COHAB).pdf93.81 Kb
LEI Nº 4.318.2014 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS (PQ FREDERICO OZANAN - S.O.S. - COM. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LEGIÃO MIRIM).pdf103.13 Kb
LEI Nº 4.319.2014 - APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - REAJUSTE DA CÂMARA 5,52%.pdf88.27 Kb
LEI Nº 4.320.2014 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA O ANO DE 2014.pdf118.14 Kb
LEI Nº 4.321.2014 - HABITAÇÃO - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES.pdf126.86 Kb
LEI Nº 4.322.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO NA FORMA ELETRÔNICA.pdf105 Kb
LEI Nº 4.323.2014 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO A DISTANCIA PARA OS SERVIDORES DO SAAE.pdf89.15 Kb
LEI Nº 4.324.2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE - R$ 3.960.000,00.pdf92.65 Kb
LEI Nº 4.325.2014 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMAD.pdf118.53 Kb
LEI Nº 4.326-2014 - REAJUSTE SALARIAL 5,91 2014.pdf116.39 Kb
LEI Nº 4.327.2014 - REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO.pdf101.98 Kb
LEI Nº 4.328.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC. ESPECIAL - SAÚDE - R$ 3.000,00.pdf95.18 Kb
LEI Nº 4.329.2014 - GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SAAE.pdf90.92 Kb
LEI Nº 4.330.2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf200.77 Kb
LEI Nº 4.331.2014 - CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI Nº 4365.14.pdf111.14 Kb
LEI Nº 4.332.2014 - CONVÊNIO COM A APAE - 2014.pdf133.23 Kb
LEI Nº 4.333.2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.231-2013 E 1.489-1987 E EXTINGUE O CONDIPE.pdf94.06 Kb
LEI Nº 4.334.2014 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.pdf91.35 Kb
LEI Nº 4.335.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE MENINO JESUS 2014.pdf129.9 Kb
LEI Nº 4.336.2014 - ALTERA LEI Nº 3.614-2008 - CONSELHO GESTOR FHIS.pdf85.42 Kb
LEI Nº 4.337.2014 - SUBVENÇÃO A LEGIÃO MIRIM R$ 15.000,00.pdf108.36 Kb
LEI Nº 4.338.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -AGRICULTURA - R$ 130.000,00.pdf95.66 Kb
LEI Nº 4.339.2014 - CRÉDITO ADIC. ESPECIAL R$ 10.000,00 BANCO DO POVO.pdf104.74 Kb
LEI Nº 4.340.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 250.000,00 - CONSTRUÇÃO DE PORTAL.pdf94.3 Kb
LEI Nº 4.341.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf144.33 Kb
LEI Nº 4.342.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 143.000,00.pdf93.15 Kb
LEI Nº 4.343.2014 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (ESPAÇO MULTIEVENTOS NA PRAIA) - FIAP 2014.pdf110.1 Kb
LEI Nº 4.344.2014 - DENOMINAÇÃO DE CEMEI - PROFESSOR MILHEN CARLOS FARHAT.pdf86.1 Kb
LEI Nº 4.345.2014 - SUBVENÇÃO DA ENTIDADE COMUNIDADE SÃO FCO DE ASSIS.pdf97.55 Kb
LEI Nº 4.346.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO - DRAGÕES RECURSOS HUMANOS.pdf103.25 Kb
LEI Nº 4.347.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 70.000,00 - CÂMARA.pdf94.17 Kb
LEI Nº 4.348.2014 - INCLUI PARAGRAFO UNICO NA LEI 4.320.14 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf86.31 Kb
LEI Nº 4.349.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO - R$ 125.000,00.pdf95.68 Kb
LEI Nº 4.350.2014 - SUBVENÇÃO A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ 15.000,00.pdf107.78 Kb
LEI Nº 4.351.2014 - CONVENIO COM FACMOL - CULTURA R$ 30.000,00.pdf148.34 Kb
LEI Nº 4.352.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR- OBRAS - R$ 205.000,00.pdf95.38 Kb
LEI Nº 4.353.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO SILVIO NOGUEIRA NASCIMENTO - SERRALHERIA.pdf98.64 Kb
LEI Nº 4.354.2014 - AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COM A ACEP PARA BON-ODORI.pdf95.85 Kb
LEI Nº 4.355.2014 - RATIFICA CONVENIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE P.BTO, SUD E SUZANAPOLIS (CENTRAL DE PENAS).pdf98.73 Kb
LEI Nº 4.356.2014 - REVOGA A LEI Nº 4135.2012.pdf99.5 Kb
LEI Nº 4.357.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR DESDOBRAMENTO- R$ 245.000,00- EDUCAÇÃO - QSE.pdf105.19 Kb
LEI Nº 4.358.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO R$ 180.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf93.27 Kb
LEI Nº 4.359.2014 - SUBVENÇÃO A HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 10.000,00.pdf105.77 Kb
LEI Nº 4.360.2014 - ALTERA A LEI 3.918.2010 - ZOONOSES (CARMEM).pdf98.46 Kb
LEI Nº 4.361.2014 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO OU TRANSFERENCIA DE SERVIDOR.pdf103.87 Kb
LEI Nº 4.362.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENTAR DE 270.000,00 - SAAE.pdf110.68 Kb
LEI Nº 4.363.2014 - ALTERA LEI Nº 4.165-2012 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf88.22 Kb
LEI Nº 4.364.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO - DRAGÕES RECURSOS HUMANOS - REVOGA LEIS 2.886.99 E 4.346.14.pdf102.46 Kb
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO I.pdf96.13 Kb
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO II.pdf461.45 Kb
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO III.pdf107.17 Kb
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO IV.pdf101.76 Kb
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA).pdf95.42 Kb
LEI Nº 4.366.2014 - CÓDIGO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA.pdf256.79 Kb
LEI Nº 4.367.2014 - ABERTURA DE CRED ADC. SUPLEMENTAR - ESPORTE R$ 100.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf91.52 Kb
LEI Nº 4.368.2014 - ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA 10 E 11 PARA 12 - PREF..pdf89.58 Kb
LEI Nº 4.369.2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.330 - ANEXOS DA ESTRUTURA DA CAMARA.pdf186.9 Kb
LEI Nº 4.370.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. OBRAS (TRANSPOTES) R$ 150.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf95.66 Kb
LEI Nº 4.371.2014 - ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA 10 E 11 PARA 12 DO SAAE.pdf89.3 Kb
LEI Nº 4.372.2014 - ABERTURA DE CREDITO ADC. SUPLEMENTAR DE 280.000,00 - SAAE.pdf105.75 Kb
LEI Nº 4.373.2014 - FIXA SUBSIDIOS DE CARGOS DE COMANDO E AGENTES POLITICOS.pdf96.01 Kb
LEI Nº 4.374.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALUGAR E CEDER IMOVEL A APAE.pdf99.9 Kb
LEI Nº 4.375.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. AGRICULTURA R$ 40.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf94.77 Kb
LEI Nº 4.376.2014 - CONVENIO COM A FACMOL OUT. NOV E DEZ- EDUCAÇÃO.pdf148.35 Kb
LEI Nº 4.377.2014 - SUBVENÇÃO AO SOS - CASA ABRIGO - R$ 9.000,00.pdf106.54 Kb
LEI Nº 4.378.2014 - CONVENIO COM A FACMOL CULTURA R$ 10.500,00 (OUT. NOV.DEZ.).pdf151.02 Kb
LEI Nº 4.379.2014 - CONCESSÃO DE USO DO VEÍCULO SAVEIRO A BASE DE BOMBEIROS.pdf104.55 Kb
LEI Nº 4.380-2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 141.500,00 - REMANEJAMENTO.pdf96.49 Kb
LEI Nº 4.381.2014 - PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERV. AMBIENTAIS.pdf126.66 Kb
LEI Nº 4.382.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 - TRANSPOSIÇÃO.pdf96.38 Kb
LEI Nº 4.383.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf96.46 Kb
LEI Nº 4.384.2014 - PLANTA GENÉRIA 2015 - IPTU.pdf96.48 Kb
LEI Nº 4.385.2014 - DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO COLINAS (27 CASAS).pdf105.93 Kb
LEI Nº 4.386.2014 - SAAE SUPLEMENTACAO DE VERBA 130.000,00.pdf110.78 Kb
LEI Nº 4.387.2014 - RATERIO COM O CONSÓRCIO CIENSP.pdf88.79 Kb
LEI Nº 4.388.2014 - EXTINÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf88.74 Kb
LEI Nº 4.389.2014 - DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OFICINA MECANICA- JOSÉ DE MACEDO.pdf98 Kb
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LEI Nº 4.394.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 40.00000.pdf94.04 Kb
LEI Nº 4.395.2014 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS.pdf112.62 Kb
LEI Nº 4.396.2014 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS (PARA 2015).pdf102.28 Kb
LEI Nº 4.397.2014 - PAGAMENTO DE PLANTÃO A DISTANCIA - MOTORISTAS DA SAÚDE.pdf90.15 Kb
LEI Nº 4.398.2014 - SUBVENÇÃO AO SOS - CASA ABRIGO - R$ 18.000,00.pdf108 Kb
LEI Nº 4.399.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 2.000,00 - CÂMARA.pdf92.99 Kb

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