A apresentação das notas fiscais para o preenchimento da DIPAM é realizada de forma gratuita pela Administração Municipal.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto solicita aos produtores rurais dos assentamentos “Nossa Senhora de Fátima”, “Terra é Vida”, “Fazenda Esmeralda”, “Frei Pedro”, “Olga Benário”, “Eldorado dos Carajás” e os demais produtores do município que compareçam ao Paço Municipal “Francisco Vidal Martins” no setor de Tributos para o preenchimento da DIPAM (Declaração do Índice de Participação do Município) ano base de 2014, até o dia 20 de Março.
Os produtores devem estar munidos dos seus talões de notas fiscais de produtor rural para realizar o preenchimento da DIPAM. O serviço é oferecido gratuitamente pela Prefeitura Municipal.
Com a apresentação do talão o produtor rural está contribuindo no aumento do Índice de Participação do Município que resultará em maior valor adicionado repassado de ICMS, esse que será revertido em prol da própria população e seus contribuintes.
A DIPAM, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.
