Resolução da ANEEL previa que município assumisse iluminação pública no início deste ano.
O Prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, em entrevista coletiva realizada nesta semana, esclareceu a situação da iluminação pública no município. Segundo a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os municípios do Brasil deveriam assumir a partir de 1º de Janeiro deste ano, a responsabilidade pela manutenção da rede de iluminação pública.
“Ainda no ano passado, nosso corpo técnico de engenharia realizou um levantamento no município e constatamos que existiam 166 pontos de iluminação defeituosos, ou seja, a responsabilidade pelos reparos é da concessionária de energia, a ELEKTRO. Nenhuma ação foi realizada e então entramos com um ofício na ANEEL, já que a própria agência na, Resolução Normativa, reconhece que ‘antes de transferir os ativos de iluminação pública aos Municípios, as Distribuidoras de energia elétrica devem verificar e corrigir possíveis falhas e substituir os equipamentos danificados, para que o sistema de iluminação pública seja entregue em perfeito estado de funcionamento’” destacou o Chefe do Executivo Municipal.
O Prefeito Arnaldo Enomoto ainda assegurou que a Prefeitura Municipal realizará a manutenção dos pontos de iluminação pública que foram entregues em perfeitas condições no dia 1 de Janeiro: “todos os pontos de iluminação pública que foram entregues em perfeitas condições após o prazo da ANEEL, iremos fazer a manutenção, mesmo não sendo de nossa alçada ainda. Não estamos nos recusando a assumir a iluminação pública, estamos buscando o nosso direito de receber os pontos em perfeitas condições para então arcar com os custos que virão, como manda a resolução”.
O Prefeito Arnaldo Enomoto ainda falou sobre o consórcio criado entre os municípios que compõem a AMENSP para abrir um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada neste serviço: “nós que fazemos parte da AMENSP constatamos nas nossas reuniões que o custo por ponto de iluminação seria elevado, se cada município negociasse separadamente. Criamos então o CIENSP (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo) com intuito de licitar todos os pontos de iluminação dos 16 municípios participantes do consórcio, o que vai fazer com que o custo por ponto seja reduzido a 1/3 daquele valor anterior, se fosse negociado separadamente pelos municípios” salientou o Prefeito.
