O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO – SP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal N° 4.413 de 02 de abril de 2015 e Resolução n° 170 CONANDA, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que serão abertas às inscrições para eleição dos membros do Conselho Tutelar e seus suplentes.
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