Com as informações atualizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, cidadãos podem ter acesso a diversos programas sociais.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto realiza no município o serviço de atualização do CadÚnico (Cadastro Único), um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas sociais disponíveis para a população. Através dessa atualização realizada pela Administração Municipal é possível que o cidadão tenha acesso a alguns programas como:
– Bolsa Família: se enquadram famílias com renda per capita de R$154,00 se tiverem menores em sua composição, e R$77,00 per capita para famílias que só tenham adultos em sua composição;
– Alíquota Diferenciada da Dona de casa: Pagamento diferenciado ao INSS (5%) para pessoas que tenham renda familiar total de 2 salários mínimos e que em sua composição tenham um membro destinado apenas aos serviços do lar
– Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de energia elétrica para famílias que tem meio salario mínimo por pessoa
– Carteira do Idoso: pode ser gerada para pessoas a partir de 60 anos que não tenham como comprovar a renda mínima de até dois salários mínimos individuais. Serve para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso.
A família inscrita no Cadastro Único deve atualizar os dados a cada dois anos no máximo e informar na Secretaria de Assistência Social sempre que tiver mudanças nas informações da família, como mudança de endereço, alteração na renda, nascimento/morte de pessoas da família.
Essa atualização deve ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Fauzi Kassin, nº 1675.
