Em Pereira Barreto, o CREAS atende e orienta sobre a discriminação e violência racial.
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville. Em 21 de março de 1960, em Johanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal.
Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.
Muitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.
Neste sentido existem milhares de sites, blogs, dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.
No ano de 2006 foi aprovado Projeto de Lei do senador Paulo Paim que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.
Com metade de sua população formada por negros – cerca de 100 milhões de pessoas, o Brasil investe em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Graças aos efeitos de leis como a de cotas raciais, o País pode comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 21 de março.
Na Estância Turística de Pereira Barreto, a Prefeitura Municipal atende e orienta sobre a discriminação e violência racial através dos profissionais do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Racismo é crime, denuncie!
