Reunião foi realizada nesta terça-feira na sede do CRAS.
O Conselho Tutelar da Estância Turística de Pereira Barreto realizou na tarde desta terça-feira (12) uma reunião com os proprietários de ranchos e proprietários de clubes do município. A reunião foi realizada na sede do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Na reunião, foram realizadas orientações sobre a entrada e permanência, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores. Os responsáveis pelo conselho destacaram que, neste período de fim de ano, é frequente a realização de confraternizações e muitas vezes, ocorrem a presença de menores consumindo bebida alcoólica.
Diante desse cenário, a principal orientação que os conselheiros tutelares passaram aos presentes, foi a de que eles celebrassem um contrato com as pessoas quem alugam os locais para as festas e as confraternizações, isentando os proprietários de ranchos e os responsáveis dos clubes com salões de festas da presença de menores e da organização dos eventos.
O importante da reunião foi destacar a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à autorização judiciais, mediante alvará, para o acesso, a participação e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis, em bailes, promoções dançantes, boates, ambientes de festas ou apresentações artísticas, nos termos do art. 149, do ECA e da Portaria n° 02/2014.
