SEGMENTO DOS USUÁRIOS
Serão candidatos as vagas para o segmento de usuário (titular e suplente), todo cidadão que:
I – Tiver idade igual ou superior a 18 anos;
II – Residir em bairro pertencente à área de abrangência, no mínimo há um ano;
III – Não pertencer a nenhuma entidade prestadoras de serviço de saúde ou conveniadas do sistema único de saúde – SUS;
IV – Realizar sua inscrição no período definido pelo CMS publicado através de edital;
V – Preencher ficha de inscrição legível e anexar cópia de documento com foto (RG ou carteira profissional), comprovante de residência.
SEGMENTO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Serão candidatos as vagas para o segmento de trabalhadores da saúde (titular e suplente):
I – Todo funcionário que trabalha na unidade de saúde, (independente do vínculo empregatício), a qual será candidato;
II – Preencher ficha de inscrição legível e anexar cópia de documento com foto (RG ou carteira profissional)
TERMO DE COMPROMISSO
I – ter disponibilidade para participar das reuniões mensais do Conselho Local, e sempre que necessário participar de outras atividades a que for designado;
II – ter disponibilidade para participar de treinamentos e cursos de capacitação para aprimoramento de suas atividades;
III – comprometer-se a repassar as informações e resultados das reuniões do Conselho Local ao Segmento a ser por ele representado, sempre que solicitado.